(Editoria de Arte)
O Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG) divulgou na terça-feira (24) dados sobre o acúmulo possivelmente ilícito de cargos por 102 mil servidores públicos estaduais e municipais mineiros. Segundo o levantamento do Cadastro de Agentes do Estado e dos Municípios de Minas Gerais (CAPMG), que analisou 1,17 milhão de funcionários no Estado, esse contingente está sob suspeição de exercer ilegalmente dois ou mais cargos na administração pública.
Há um servidor, cujo nome não foi informado, que acumularia dez cargos; dois teriam oito cargos; um, sete cargos; dez exerceriam seis funções ao mesmo tempo e 40 teriam cinco cargos.
O levantamento também apontou que 184 funcionários públicos já falecidos continuariam recebendo vencimentos. O prejuízo aos cofres públicos, se confirmadas todas as irregularidades, seria de R$ 482,7 milhões por mês.
De acordo com o presidente do TCE-MG, Cláudio Terrão, os dados levantados são relativos a janeiro de 2015 e fazem parte de um primeiro cruzamento de informações feito a partir do CAPMG.
“O objeto dessa primeira malha foi apenas a aferição de vínculos. Buscamos verificar se as pessoas que prestam serviços ao Estado e aos municípios estão observando a regra constitucional do acúmulo, já que a Constituição só permite dois acúmulos em casos muito especiais, como dos médicos ou dos professores”, afirmou.
“Nesse batimento de dados, percebemos casos gravíssimos de pessoas acumulando muito mais de dois cargos, por exemplo”, completou. Terrão afirmou ainda que, a partir dos dados levantados, serão tomadas providências cautelares, no sentido de fazer com que os órgãos nos quais os servidores suspeitos de acúmulo estão lotados verifiquem as informações prestadas e corrijam as situações. “Esses órgãos terão 72 horas a partir do comunicado para tomar medidas, dentre elas a de suspender pagamentos, dependendo da situação, para casos mais gritantes”, ressaltou.
Dependendo do que for ou não feito, o TCE-MG, por meio da Superintendência de Controle Externo, poderá fazer “representações para que os próprios conselheiros avaliem as medidas urgentes e determinem, se for o caso, outras medidas cabíveis”.
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Educação
Entre os órgãos públicos mineiros que registraram maior incidência de casos suspeitos de acúmulo ilícitos de cargos, a campeã foi a Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais (SEE-MG). O número de ocupantes de dois ou mais cargos na pasta – descontando-se os professores, que têm direito de trabalhar em até dois locais, como escolas estaduais e municipais, desde que com cargas horárias compatíveis e na mesma cidade ou região – chega a 89 mil.
O cálculo do TCE-MG é de que o gasto mensal com esses agentes com indício de acumulação ilícita, no caso da Secretaria, tenha sido, apenas em janeiro de 2015, de R$ 313 milhões. Multiplicando-se por 13 (os meses do ano mais o 13º salário), o montante anual teria chegado a R$ 4 bilhões (40% do orçamento da pasta em 2015).
Procurada, a SEE-MG informou que “não foi comunicada oficialmente pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais sobre o levantamento realizado e vai aguardar esta comunicação para se posicionar e tomar as medidas necessárias”.