O vereador Wellington Magalhães (PSDC) é procurado pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), mas não corre o risco de perder tão cedo o mandato no legislativo municipal. De acordo com o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Henrique Braga (PSDB), a legislação indica que um integrante da casa só perderá o mandato caso haja condenação judicial, após todo trânsito em julgado.

O vereador também pode passar por uma cassação, mas antes é preciso que um colega de legislatura faça um pedido formal pela abertura do processo – o que não aconteceu ainda. Para Braga, como há uma investigação em andamento realizada pelo Ministério Público de Minas Gerais, não há necessidade da realização de uma apuração por parte dos vereadores.

O presidente da Câmara esclarece ainda que, logo que assumiu a presidência da Casa, em dezembro de 2016, quando Wellington Magalhães foi afastado do cargo pela Justiça, suspendeu o contrato de publicidade com a empresa MC.COM, motivação para a investigação que culminou na operação 'Sordidum Publicae', deflagrada na manhã desta quarta-feira (18).

A Câmara abriu nova licitação para o trabalho de publicidade e o pregão acontece no dia 22 de maio. O valor do contrato foi reduzido de R$ 20 milhões para R$ 3 milhões. Mais informações sobre a licitação estão no site da casa.

Operação  ‘Sordidum Publicae’

Seis pessoas foram presas na operação ‘Sordidum Publicae’, deflagrada na manhã desta quarta-feira (18), pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) e pela Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG). A investigação tem como alvo principal desvios de verbas realizados a partir de um contrato de serviços de publicidade para a Câmara, em favor da empresa MC.COM. De acordo com o MPMG, mais de R$ 30 milhões teriam sido desviados.

O vereador Wellington Magalhães foi apontado como líder do esquema e há um mandado de prisão contra ele, mas o político ainda não foi localizado pela polícia. Seu assessor Rodrigo Dutra também é considerado foragido. A mulher do vereador, Kelly Magalhães, está entre as seis pessoas detidas, assim como o jornalista Márcio Fagundes, ex-superintendente de comunicação da Câmara.

Segundo o MPMG, os suspeitos estariam envolvidos em crimes como peculato, fraude em licitação pública, corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica, embaraço a investigações, organização criminosa e lavagem de dinheiro.

Os advogados de Wellington Magalhães, Márcio Fagundes e Rodrigo Dutra não foram localizados para comentar a operação.

Histórico

Magalhães foi alvo da operação Santo de Casa, em 6 de dezembro de 2016. Na ocasião, o Ministério Público informou que tinha indícios de irregularidades em licitação de publicidade da Câmara. As fraudes envolvendo a contratação de serviços de publicidade teriam acarretado um aumento de mais de 100% das despesas da Câmara, saltando de cerca de R$ 7,5 milhões nos exercícios de 2013/2014 para mais de R$ 18 milhões somente em 2015. Em dezembro de 2016, a Justiça determinou o afastamento do parlamentar, que retornou quatro meses depois. 

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