(Agência Minas/Cristiane K.)
A Fundação João Pinheiro atualizou no mês de junho a base de dados da divisão territorial distrital de Minas, incluindo cinco novos distritos de quatro municípios do Estado: Posses de São Sebastião, em Campestre; Engenho, em Taquaraçu de Minas; Raizama e São José do Gibão, em Bonito de Minas; e Lavrinha de Jaguaraçu, em Jaguaraçu.
E este número pode aumentar. A FJP assinou, em 29 de junho, contrato com a Prefeitura Municipal de Funilândia para a elaboração do estudo técnico para elevação do povoado de João Pinheiro à categoria de distrito. Segundo o engenheiro agrimensor Leonardo Costa, pesquisador da fundação, além de aumentar a autonomia administrativa e de serviços, a mudança de categoria traz uma série de benefícios à comunidade. “A localidade deixa de ser uma área exclusivamente rural e passa a ter um núcleo urbano, o que dá a ela a possibilidade de receber recursos de programas governamentais restritos aos distritos, como saneamento básico, pavimentação, telefonia celular, cartório, agências de correios e bancária, entre outros”, diz.
Segundo a Lei Complementar Estadual nº 37, de 1995, para a criação dos distritos é necessário que haja um mínimo de 200 eleitores; um povoado com pelo menos 50 moradias e escola pública; e que a demarcação dos limites seja feita segundo as linhas geográficas que acompanhem acidentes naturais e que se situem entre pontos de presumível permanência no terreno e identificáveis em documentação cartográfica oficial.
Divisas
Além da inserção dos cinco distritos na base da divisão territorial distrital de Minas Gerais, a FJP também efetivou no último mês ajustes entre divisas de 26 municípios e de 46 distritos e no cálculo de áreas de cinco municípios.
“Tanto a delimitação definitiva dos limites dos municípios quanto toda a parte de estudos, perícias e trabalhos de demarcação territorial, inclusive propostas de alteração de limites intermunicipais e interdistritais nos competem hoje, herança do antigo Instituto de Geociências Aplicadas, o IGA, que teve várias de suas atribuições incorporadas à Fundação João Pinheiro”, salienta o vice-presidente da Fundação João Pinheiro, Daniel Lisbeni.
Segundo o pesquisador Leonardo Costa, o ajuste na base de dados é realizado continuamente. “Como o quarto maior estado do país, com área equivalente à da França, e aquele com maior número de municípios, a melhoria posicional das informações relativas às divisas devem ser constantes”, afirma.
*Fonte: Agência Minas