O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), Henrique Braga (PSDB), determinou ontem, por meio de portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM), a realocação imediata de servidores terceirizados do Legislativo, contratados para atuar no setor administrativo da Casa. Esses servidores vinham exercendo funções em gabinetes ou em atividades extra-parlamentares desde que a Câmara foi presidida pelo vereador Wellington Magalhães – preso em abril por suspeita de desvio de verbas e outras irregularidades durante sua gestão. 

Conforme a portaria, os servidores desviados, que integram um universo de 200 pessoas, foram convocados a se reapresentar com urgência à Secretaria da Câmara, para que se verifique suas situações funcionais.

A medida faz parte, segundo a assessoria da presidência da CMBH, de um conjunto de ações de Braga para atender “de forma irrestrita as recomendações e pedidos de informações do Ministério Público”, que conduz investigações sobre Magalhães e as supostas irregularidades em sua gestão. 

Procurado pelo Hoje em Dia, ontem, o promotor Leonardo Barbabella, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e um dos responsáveis pelas investigações sobre Wellington Magalhães, informou, por meio da assessoria de comunicação do MP, que os contratos de terceirização de pessoal da Câmara Municipal na gestão do vereador fazem parte da apuração do caso.

De acordo com Barbabella, há indícios de que, nesses contratos, a presidência do Legislativo estaria pagando valores elevados e incompatíveis com o histórico da Câmara. Os salários de alguns dos servidores terceirizados, “de até R$ 10 mil”, segundo o MP, também seriam incompatíveis com os praticados no mercado para as mesmas funções. A investigação da promotoria inclui mais de 30 contratos da época do ex-presidente.

O advogado de defesa de Wellington Magalhães, Leonardo Salles, disse, também ontem, que desconhece esse aspecto das investigações sobre o cliente. Salles afirmou que irá esperar notificação oficial sobre a apuração do MP acerca dos contratos de terceirização para que possa se manifestar. “A defesa deve tomar ciência dos fatos antes de opinar”, afirmou. 

Nova licitação
Durante a gestão de Wellington Magalhães na CMBH, a empresa Elite, vencedora de licitação ainda em 2012, era a contratada para ceder os terceirizados administrativos, mas faliu em 2015. Foi substituída por outra (cujo contrato teve início em 2014, quando a Casa era comandada por ele), que posteriormente, em 2016, passou a dividir essa tarefa com uma segunda empresa. 

Hoje, são 200 servidores, sendo 153 de uma empresa e 47 de outra. A que ficou com o maior número de contratos venceu uma nova licitação, feita este ano, já sob a administração de Henrique Braga, e começa hoje mesmo a gerir, sozinha, os terceirizados da administração. 

De acordo com a assessoria da Câmara, conforme proposta vencedora do edital, a empresa terá de reduzir o total de terceirizados para 142 (29% a menos), o que implicará em desligamentos de atuais ocupantes dos cargos.

Quadro
Ao todo, o quadro funcional da Câmara tem, atualmente, 356 terceirizados. Todos os 200 do setor administrativo deveriam prestar serviços exclusivamente nas Diretorias de Administração e Finanças e do Legislativo, na Coordenação de Informática, nas Superintendências de Comunicação Institucional e de Segurança e Inteligência e no Cerimonial. 

Os restantes 156 são registrados por meio de outros sete contratos de terceirização, com empresas distintas. Eles estão alocados em funções como segurança, limpeza, área médica, informática e arquivo. Com eles, informou a assessoria, não há problemas de desvio de função.
A portaria publicada ontem por Henrique Braga revoga “todas as delegações de competência conferidas pela Presidência da Câmara desde 2015 e a consequente alocação de profissionais terceirizados aos respectivos gabinetes”