O Ministério Público de Minas Gerais celebrou, na última quinta-feira (17) Termo de Compromisso Aditivo com a Gerdau Açominas S.A., com definição de novas medidas de recuperação, mitigação e compensação em decorrência de impactos ambientais apurados no âmbito do inquérito civil instaurado com vistas à fiscalização e controle do processo de licenciamento ambiental do empreendimento denominado Ampliação do Projeto Várzea do Lopes.
Com as novas cláusulas, a empresa obriga-se a destinar o valor de R$ 6 milhões para custeio de projetos socioambientais, que serão selecionados de acordo com as normas da Corregedoria-Geral e voltados à segurança de barragens no âmbito do estado de Minas Gerais.
Segundo o promotor de Justiça Carlos Eduardo Ferreira Pinto, coordenador geral das Promotorias de Justiça por Bacia Hidrográfica de Minas Gerais e do Núcleo de Resolução de Conflitos Ambientais (Nucam), “através do Aditivo ao Termo de Compromisso conseguimos, ao mesmo tempo, garantir maior exequibilidade às medidas compensatórias, bem como o direcionamento de vultosos recursos para projetos relacionados a impactos socioambientais e medidas preventivas concernentes a barragens de mineração, tema que sempre nos causou intensa preocupação e que, agora, poderá ser objeto de uma atuação ainda mais contundente por parte do MPMG".