MP pede bloqueio de R$ 2,98 milhões em bens de Alexandre Kalil e empresa

Da Redação
Hoje em Dia - Belo Horizonte
15/11/2016 às 16:56.
Atualizado em 15/11/2021 às 21:40
 (FREDERICO HAIKAL)

(FREDERICO HAIKAL)

O Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG) pediu o bloqueio de bens do prefeito eleito para assumir a prefeitura de Belo Horizonte, Alexandre Kalil (PHS), e da empresa dele, a Erkal Engenharia, no valor de R$ 2,98 milhões. A acusação é de possível irregularidade em contrato firmado com o Departamento de Estradas e Rodagens de Minas Gerais (DER-MG), com suposto superfaturamento em serviço prestado.

Além do bloqueio dos bens, a Promotoria pede ainda a indisponibilidade de quaisquer ações na Bolsa de Valores e veículos que estejam em nome dos ex-dirigentes do DER, da Erkal ou de Kalil. A perda de direitos políticos está dentre os pedidos feitos à Justiça.

Esses pedidos estão presentes em uma ação civil pública movida pela 17ª Promotoria de Defesa do Patrimômio Público de Belo Horizonte que denuncia a empresa de Kalil e dois ex-dirigentes do DER por improbidade administrativa.  

A investigação da Promotoria ocorre com o apoio da Diretoria de Engenharia e Perícia e Materiais Especiais do Tribunal de Contas do Estado, segundo reportagem publicada pelo jornal “O Estado de São Paulo” nesta terça-feira (15). A acusação aponta a aprovação de dois aditivos ao contrato no valor de R$ 2,8 milhões, em fevereiro de 2006. O montante excede o limite de 25% previsto em lei para esse tipo de operação.

O contrato inicial entre Erkal e o DER, fechado em 2001, previa obras de manutenção e conservação rodoviária no valor de R$ 3,9 milhões para serem executadas em 730 dias consecutivos. Dessa forma, conforme aponta a Procuradoria, o serviço teria que ser concluído até setembro de 2004. Com os aditivos firmados em 2006, o valor total pago à Erkal teria chegado, segundo o Ministério Público, a R$ 7,6 milhões. Além disso, a perícia constatou que os preços praticados pela empresa estariam 5,31% acima do valor de mercado. Ou seja, R$ 143,24 mil mais caros. Somando tudo, chegou-se à conclusão de que houve um dano ao erário no valor mínimo de R$ 2,98 milhões.

Ouvido durante as investigações, um dos ex-dirigentes do DER-MG citados disse que a ação impetrada pelo Ministério Público está baseada em erros de interpretação de contratos que podem ser facilmente esclarecidos. A Erkal informou ao MP que a prática de reajustes de contratos é “corriqueira”.

O caso está sob análise da 1ª Vara da Fazenda Pública de Belo Horizonte, que ainda não decidiu se acata ou não o pedido da Procuradoria. Por causa do feriado, a reportagem não conseguiu contato com o MP-MG. Procurado pela reportagem por meio de sua assessoria, Kalil não se pronunciou sobre o assunto.

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