O Ministério Público Estadual (MPE) propôs ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra políticos, servidores públicos e empresários de Guanhães, no Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, por fraude em licitação. De acordo com a ação, uma das licitações adulteradas foi a que contratou serviços funerários para o município. Entre as medidas solicitadas estão a indisponibilidade de até R$ 275 mil dos bens dos acusados, o ressarcimento do dano, a perda da função pública e dos diretos políticos em 10 anos, além de pagamento de multa e proibição de contratar o poder público.
Duas servidoras públicas do departamento de licitações da prefeitura disseram, em depoimento na Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, que a contratação dos serviços funerários era realizada de forma fragmentada, sem licitação, e diretamente com uma empresa da cidade, cujo dono teria apoiado a candidatura do prefeito. Quando o valor da contratação ultrapassou o limite permitido por lei para a dispensa de licitação, o prefeito e a secretária municipal teriam se reunido com o dono da funerária para traçar uma forma de evitar concorrência, usando a modalidade Carta Convite. Apenas empresas ligadas aos familiares desse empresário receberam a proposta para participar da licitação.
Segundo o MPE, para fraudar as licitações, os acusados ainda desclassificavam concorrentes que não faziam parte do esquema, cancelavam licitações quando algum dos envolvidos não podia participar, colocavam cláusulas específicas nos editais de forma que apenas os envolvidos no esquema pudessem atender. E quem vencia a licitação deveria pagar propina. Também teriam ligação com o esquema: o contador e controlador-geral do município, três empresários, a filha de dois deles e outro procurador do município.
Entenda
As investigações começaram a partir da suspeita de irregularidades na contratação de empresas para a realização do aniversário de Guanhães. Diante disso, o Ministério Público deflagrou em outubro de 2015, a operação Cartas Marcadas, que teria descoberto um esquema de fraude em licitação, funcionando, segundo a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Guanhães, a mando do prefeito da cidade, desde 2013, quando assumiu o cargo. Servidores de alto escalão da prefeitura também estariam envolvidos na coordenação da fraude.
Para o promotor de Justiça Guilherme Heringer de Carvalho Rocha, autor da ação civil pública, os acusados agiram de forma combinada para violar o caráter competitivo das licitações, escolhendo previamente as empresas que participariam do processo licitatório. O integrante do MPE quer ainda, por meio da ação, que a Justiça suspenda o contrato entre a funerária e a prefeitura de Guanhães.