O Ministério Público Federal informou que a multa que está propondo para fechar acordo de leniência com a holding J&F, que controla a JBS, é de R$ 11,17 bilhões a serem pagos em dez anos. O valor corresponde a quase 6% do faturamento da empresa em 2016.
Segundo nota do MPF, a empresa tinha até a meia-noite de ontem para aceitar ou não a proposta. Os procuradores também informaram que a tentativa dos representantes da J&F era de reduzir o valor a R$ 1 bilhão, o que equivaleria a 0,51% do faturamento.
A Lei Anticorrupção (12.846/13) estabelece que a multa em acordos de leniência deve ter como parâmetro percentual que varia entre 0,1% e 20% do faturamento. Se o grupo J&F aceitar os termos do acordo, esse será o maior valor pago por uma empresa em todo o mundo para ser perdoada por atos de corrupção.
O montante também supera os R$ 8 bilhões acordados com a Odebrecht no ano passado. A diferença também está no prazo de pagamento. A Odebrecht conseguiu 23 anos para fazer os pagamentos, 13 a mais que no caso da J&F.
Nos acordos de leniência, as empresas e as pessoas envolvidas assumem a participação em um determinado crime e se comprometem a colaborar com as investigações, alé[TEXTO]m de pagar multas, em troca de redução de punições.
O MPF informou ainda que as negociações sobre o acordo de leniência foram iniciadas no fim de fevereiro e aconteceram de forma paralela às negociações para a colaboração premiada já homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A colaboração premiada é assinada pelos diretores e pessoas físicas ligadas à empresa que teriam praticado crimes. Por sua vez, o acordo de leniência é o caminho para a empresa assumir os crimes de sua pessoa jurídica e ficar imune às punições relacionadas às atividades ilícitas.
Nos últimos dois dias, as reuniões com vistas à leniência se intensificaram, entretanto, surgiu um impasse em relação ao valor da multa a ser paga pela empresa.
Diante da divergência em relação ao valor a ser pago pela J&F, o Ministério Público comunicou aos negociadores do grupo que a empresa teria até às 23:59 de ontem para responder se aceitará o valor sugerido pelo MPF. “Se isso não acontecer, o Ministério Público considerará expirada a proposta”, informou a instituição por nota.
m a pagar multa de R$ 225 milhões e a colaborar com as investigações. Neste caso, os valores são cobrados das pessoas físicas.
CVM abre processo pata investigar JBS
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu processos para investigar o frigorífico JBS, pivô das delações envolvendo o presidente da República, Michel Temer, que vieram à tona na noite da última quarta-feira.
Na quinta, após a divulgação das delações, foram publicadas notícias na imprensa de que o frigorífico teria se beneficiado por saber previamente que o escândalo estouraria e que teria reflexos nas ações da empresa e no câmbio.
No site da CVM, consta somente a informação de abertura de dois processos nos últimos dois dias - um na quarta-feira e outro na quinta-feira. A
autarquia não informa o motivo da abertura dos processos. Por meio da assessoria de imprensa, comunicou apenas que divulgará detalhes das investigações em breve, em nota oficial.
Ao todo, a CVM abriu seis processos em nome da JBS neste ano, dois deles nesta semana.
Juros
Um dos anexos da delação premiada de Joesley Batista, da JBS, cita que Temer se encontrou com o empresário no dia 7 de março deste ano e vazou a informação de que os juros cairiam “1%” na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), do Banco Central, no mês seguinte.
O encontro entre o presidente e Joesley ocorreu no Palácio do Jaburu, às 22h30. Nos assuntos listados na delação sobre o encontro, a antecipação do corte da Selic é listada como o primeiro item: “comentários sobre assuntos econômicos, havendo Temer vazado a informação de que os juros cairiam 1% na próxima reunião do Copom”. A reunião do Copom ocorreu pouco mais de um mês depois, em 12 de abril, quando o BC resolveu passar a taxa básica de 12,25% para 11,25% ao ano.
*Agência Estado
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