O Ministério Público Federal em Minas Gerais denunciou um ex-prefeito de Divinópolis e o ex-secretário municipal de serviços urbanos dele por associação criminosa e fraudes relacionadas às obras de saneamento custeadas com recursos federais do PAC Saneamento para Todos.
Também foram denunciados mais quatros servidores municipais, sendo dois engenheiros responsáveis por fiscalizar as obras e dois responsáveis técnicos. Além do crime de associação criminosa, eles também são acusados pelos crimes previstos na Lei das Licitações, que define como criminoso o ato de admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, em favor do adjudicatário, durante a execução dos contratos celebrados com o poder público, sem autorização em lei e no respectivo instrumento contratual.
Apesar das obras do PAC Saneamento terem iniciado em 2006, a denúncia do MPF abrange as irregularidades identificadas a partir de maio de 2008, quando as obras passaram a ser custeadas com verbas federais, repassadas pela Caixa Econômica Federal com recursos do FGTS.
As irregularidades praticadas antes dessa data foram objeto de investigação do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG), que ofereceu denúncia, além de uma ação civil de improbidade administrativa, contra outros cinco acusados. Os processos correm na Justiça Estadual de Divinópolis.
PAC Saneamento
O projeto de saneamento idealizado pelo município de Divinópolis pretendia levar saneamento básico, pavimentação e drenagem pluvial a diversos bairros da cidade e era previsto para ficar pronto em 48 meses, ao custo máximo de R$ 39 milhões, segundo o próprio município. Após uma licitação foi celebrado o contrato com o município, que autorizou o início das obras em 8 de maio de 2006.
O contrato foi objeto de vários aditamentos, que provocaram inúmeras alterações quantitativas de itens da planilha original, além de redução significativa dos serviços de saneamento a serem prestados. O resultado disso: atrasos e várias paralisações, até que em fevereiro de 2014 a empreiteira paralisou totalmente as obras por ausência de capacidade financeira e técnica.
Irregularidades
A Controladoria Geral da União (CGU), diante da suspeita de irregularidades, realizou vistoria em 2012 e constatou a ocorrência de 18 pontos suspeitos, entre elas a cobrança indevida de CPMF mesmo após a sua extinção, o que gerou um pagamento indevido de R$ 68.689,66, entre os anos de 2008 e 2011; sobrepreço da planilha orçamentária e pagamento de itens maiores do que os constantes da tabela do Sinapi (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil), no valor total de R$ 442.567,17; além de pagamentos de materiais na obra sem previsão no edital e serviços de pavimentação de baixa qualidade.
Foram feitas ainda várias alterações, que, segundo a legislação, exigiriam, no mínimo, uma nova licitação. Para se ter ideia do tamanho das alterações, foram incluídos 16 novos bairros que não estavam no projeto inicial para receber obras de saneamento e infraestrutura urbana, além de alterações nos valores de vários itens como a canalização de córregos, que passou de R$ 128.984,46 para R$ 29.486.511,56.
* Fonte: MPF