Serão elaboradas notas técnicas e propostas para lidar com a questão (MPF/Reprodução/Página Oficial)
O Ministério Público Federal (MPF) solicitou o cumprimento imediato da pena a que o juiz Danilo Campos, da 5ª Vara Cível de Montes Claros, foi condenado. O magistrado é acusado pelo crime de calúnia e difamação contra funcionários públicos, o que acarretou na condenação a um ano, cinco meses e 23 dias de detenção em regime inicialmente aberto, além do pagamento de 272 dias-multa, cujo valor não foi divulgado.
A pena deverá ser convertida em medidas restritivas definidas posteriormente. Campos pode, por exemplo, ser proibido de sair de casa à noite ou obrigado a informar à Justiça sempre que tiver a intenção de viajar.
Segundo informações da Procuradoria Geral da República (PGR), o recurso impetrado pelo magistrado aguarda julgamento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde setembro de 2017.
Imbróglio
A queixa-crime contra o magistrado foi apresentada por membros da Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais. O certame foi realizado em 2011.
Segundo relato constante no documento, a esposa de Campos havia participado do concurso e, depois do resultado da fase de títulos, ela e uma outra candidata apresentaram recursos. No entanto, apenas o pedido da segunda participante foi considerado, o que alterou a classificação final no certame.
Logo depois, o juiz enviou petição ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), afirmando que a comissão do concurso havia aceitado “certidão com conteúdo ideologicamente falso” apresentada pela candidata classificada.
Na mesma ocasião, conforme o documento, Campos teria afirmado que o presidente da comissão prestou informações falsas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Depois de todos os fatos, o magistrado ainda teria buscado a imprensa para noticiar a suposta fraude no concurso, o que teria resultado em publicação de matéria jornalística em um veículo de circulação nacional.
A reportagem tentou contato com o juiz Danilo Campos através da 5ª Vara Cível de Montes Claros, mas foi informada de que o magistrado se aposentou há cerca de um mês. O advogado Warlem Freire Barbosa, cujo nome consta no agravo, também não foi encontrado para comentar o caso.