Tribunal da França deve decidir sobre proibição de "burkíni"

Estadão Conteúdo
Hoje em Dia - Belo Horizonte
25/08/2016 às 13:48.
Atualizado em 15/11/2021 às 20:32
 (Reprodução)

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A mais graduada autoridade administrativa da França avalia se é legal a proibição de algumas cidades do uso dos chamados "burkínis", maiôs que cobrem o corpo todo. A medida ocorre em meio a preocupações no país e no exterior sobre uma política que poderia forçar as muçulmanas a usar menos roupa, se desejam frequentar praias.

Imagens de polícia uniformizada aparentemente exigindo que uma mulher retirasse sua túnica e relatos da imprensa de incidentes similares causaram choque e críticas na internet nesta semana. Alguns temem que a medida para proibir o "burkíni" acabe piorando as tensões religiosas. A proibição, baseada na aplicação estrita de políticas seculares, expõe a divisão dentro do próprio governo francês.

O primeiro-ministro Manuel Valls disse à emissora de televisão BFM na quinta-feira que os "burkínis" representam "a escravização da mulher" e reiterou seu apoio aos prefeitos que proíbem a vestimenta. Já a ministra da Educação, Najat Vallaud-Belkacem, uma feminista com raízes no norte africano, disse que, embora não goste da vestimenta, sua proibição tem motivação política e impulsiona o sentimento racista. "Meu sonho de sociedade é uma onde as mulheres sejam livres e orgulhosas de seus corpos", disse a ministra em entrevista à rádio Europe-1. Mas diante das tensões na França, após ataques de extremistas islâmicos, "nós não devemos acrescentar combustível ao fogo", avaliou.

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Os críticos dos decretos locais dizem que as determinações são muito vagas e levam políticos locais a multar mesmo mulheres que usam o véu islâmico tradicional e o hijab, mas não "burkínis". O premiê, embora ressaltando sua oposição ao "burkíni", pediu à polícia que implemente a proibição de maneira justa e respeitosa.

Dois grupos pelos direitos humanos apelaram ao Conselho de Estado para reverter as medidas, consideradas por eles discriminatórias. O órgão realiza nesta quinta-feira uma audiência sobre o caso e deve se pronunciar dentro de 48 horas. A Liga pelos Direitos Humanos e o Coletivo Contra a Islamofobia na França afirmam que os decretos das prefeituras violam direitos básicos de vestimenta, expressão religiosa e movimento.

A vestimenta de roupas que remetem à religião é uma questão delicada na França, onde uma grande parte da população não é religiosa. Logo no início da Constituição francesa está dito que o país é "uma República secular". 

  

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