O governo de Minas adiou a nomeação de 38 alunos formados pela Fundação João Pinheiro para o cargo de especialista em políticas públicas da administração estadual. A decisão foi tomada devido ao limite do Estado com o pagamento de pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ter sido extrapolado em janeiro. A lei fixa o limite das despesas com pessoal em 49% da receita corrente líquida e, hoje, elas estão em 49,29%. A expectativa do governo é que as nomeações possam ocorrer em junho.

Os estudantes que fazem vestibular para o curso de administração pública na João Pinheiro, na verdade, realizam a primeira fase de um concurso público para o cargo de especialista em políticas no governo do Estado. Caso concluam a graduação de quatro anos, que é a segunda fase do concurso, os alunos são absorvidos pelo Estado.

Na manhã de hoje, houve uma reunião na sede da FJP com a presença do secretário de Planejamento Helvécio Magalhães, de um representante dos formandos e a direção da escola. 

“Com o extrapolamento do limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal, nós estamos momentaneamente impedidos de nomear a nova turma, amparados ainda pelo edital que prevê até sete meses para isso desde a homologação. Nós tivemos este cuidado de homologar o concurso, que significa o término do curso, em janeiro. Portanto, estamos dentro do prazo legal para as nomeações”, afirmou Magalhães.

Nas nomeações das duas últimas turmas, no ano passado, já havia sido superado o limite legal da LRF, mas conseguiu-se inserir os formandos nas áreas de saúde, educação e segurança da administração estadual por causa da substituição de pessoal aposentado. “Temos a expectativa de sairmos deste limite da LRF no relatório fiscal que será divulgado em 31 de maio”, disse o secretário, prevendo um crescimento da receita no período. 

Ainda segundo a Secretaria de Planejamento, os alunos que participam do atual processo de seleção serão absorvidos normalmente e não há pretensão de fechamento do curso.

Esperado
Aguardando a nomeação, William Ribeiro Diniz, 21 anos, afirma que a sua turma não foi pega de surpresa. “Já era esperado, de alguma forma. Vínhamos acompanhando a questão da LRF. Esse medo já existia nas duas turmas anteriores”, conta. 

Para André Lobato, 22 anos, que representou a turma na reunião com o secretário, o grande problema é o impasse econômico que a situação traz nas vidas dos alunos egressos. 

“Temos um vínculo com o Estado quando entramos na João Pinheiro que nos obriga a trabalhar por três anos no governo ao finalizar o curso. Por isso, enquanto não somos nomeados, não podemos fazer concurso público e nem tentar outro emprego”, explica. Ele lembra, ainda, que o prazo de sete meses para nomeação ocorrer, após a formatura, pode ser prorrogado por outros sete, na eventualidade de o Estado não ter condições fiscais para fazer a contratação.

A assessoria de comunicação da Fundação João Pinheiro afirmou que somente a Secretaria de Planejamento comentaria o caso.

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