A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) indiciou nove pessoas em nova investigação sobre práticas ilícitas dentro da Câmara Municipal de Santa Bárbara. Elas são acusadas de peculato (crime cometido por funcionário público), dispensas ilegais de licitações, fraudes de licitações e falsidade ideológica. Um vereador, um empresário e servidores públicos estariam envolvidos em um esquema criminoso realizado entre os anos de 2015 e 2016. Entre os indiciados, está o ex-presidente da Câmara Municipal José Ladislau Ramos.

Este Inquérito Policial (IP) tramitou paralelamente a outro, através do qual foi desenvolvida a operação “Apollo 13”, desencadeada pela PCMG no dia 27 de julho deste ano, e que apurou, sobretudo, fraudes envolvendo licitações para aluguéis de veículos. Naquela data, foram presos três vereadores e dois ex-vereadores, entre outras pessoas ligadas à Câmara Municipal, além de serem realizadas conduções coercitivas de outros parlamentares. Conforme apontou a perícia, os valores daquele contrato abrangiam, em quilômetros rodados, distâncias através das quais seria possível uma viagem à Lua.

Segundo o delegado Domiciano Monteiro, que coordenou as investigações, a separação dos inquéritos foi necessária pois os crimes são distintos, mesmo que vários dos investigados sejam os mesmos. Ele informou que, por dois anos, o grupo criminoso aboliu os procedimentos previstos em Lei para compras públicas, fazendo aquisições de pelo menos R$180 mil de forma ilegal, sem realizar pesquisa de preços de mercado e, algumas delas realizadas junto à estabelecimentos de parentes e amigos de vereadores e funcionários.

“Também em virtude desse procedimento ilegal, implantado pelo então presidente José Ladislau, é que foi possível apropriação de certos bens públicos. Foram adquiridos produtos como jogo de cama de casal, casa para cão, alpiste, além de diversos outros produtos de consumo que nunca foram vistos no órgão. Em alguns casos, com apoio do comerciante, foram lançados em nota fiscal produtos distintos dos adquiridos, como forma de tentar dissimular a prática do crime”, explicou o Monteiro.

Prevaricação

Ele esclareceu, ainda, que o esquema contava com apoio dos assessores jurídicos e do controlador interno, que deixavam de fazer pareceres e relatórios obrigatórios em todos esses procedimentos.

As investigações revelaram ainda que, mesmo quando ocorreu licitação, como no caso do fornecimento de combustíveis para veículos, no valor de R$148 mil, foram constatadas fraudes. “Apuramos que o contrato foi assinado com preço superior à média de mercado constante no próprio edital de licitação, sendo lançadas notas fiscais de despesas realizadas antes da assinatura desse contrato, como despesas realizadas provenientes da licitação”.

Também foram indiciados, por prevaricação, os membros de Comissão da Câmara, que havia sido designada para investigação interna dos fatos. “Nossas apurações apontaram que eles, deliberadamente, adiaram as apurações pelo período de um ano e, ao final, sem sequer ouvir todos os envolvidos, concluíram que havia ocorrido apenas um equívoco de uma servidora, deixando de apurar devidamente os fatos e responsabilizar todos os envolvidos”, concluiu Monteiro.

Segundo a assessoria de imprensa da Câmara Municipal, o órgão ainda não tomou conhecimento da conclusão do inquérito da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (PCMG). Mas reafirma que a nova gestão da Câmara Municipal continuará colaborando com as investigações e "sempre pautada pela transparência e respeito com o dinheiro público".

Fonte: PCMG

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