Em tramitação na Câmara Municipal de BH desde o fim do ano passado, a proposta do novo Plano Diretor da capital será discutida em uma audiência pública na próxima segunda-feira (25). A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário vai debater os projetos de lei 1.749/15 e 1.750/15 a partir das 13h30.

Os projetos, de autoria do Executivo, têm como base as deliberações da 4ª Conferência Municipal de Política Urbana, realizada entre os meses de fevereiro e outubro de 2014, e reúne estratégias para o desenvolvimento sustentável e social da cidade. A audiência é aberta ao público e será realizada no Plenário Juscelino Kubitschek da Câmara Municipal (Av. dos Andradas, 3.100, Santa Efigênia).

Entre outras mudanças, o projeto prevê a redução do potencial construtivo dos terrenos em Belo Horizonte. Quem quiser construir acima do limite estabelecido terá que pagar uma Outorga Onerosa do Direito de Construir (ODC), instrumento que permite a flexibilização das regras construtivas mediante pagamento de contrapartida à prefeitura. A proposta precisa ser aprovada em duas comissões antes de ir a votação no plenário da Câmara.

​O Plano Diretor estabelece diretrizes para a ocupação da cidade. Lei municipal obrigatória para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes, o documento identifica e analisa as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades. O conjunto de regras determina o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade.

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