Comprar um imóvel em Belo Horizonte pode ficar até 38% mais caro caso o novo Plano Diretor da cidade seja aprovado, aponta pesquisa do Sindicato da Indústria da Construção Civil de Minas Gerais (Sinduscon MG). Na média, o custo será aumentado em 30%.

A elevação será resultado, principalmente, de uma mudança no coeficiente de aproveitamento do solo. Para barrar a tramitação do Projeto de Lei 1.749/15 na Câmara dos Vereadores, 28 entidades se reuniram ontem na sede da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg) e lançaram a campanha “Mais imposto não!”. 

Encabeçam o manifesto a Fiemg e a Câmara dos Dirigentes Lojistas de Belo Horizonte (CDL-BH). Participam do movimento o Sinduscon MG e a OAB-MG, entre outros.

Atualmente, em um lote de 1 mil metros quadrados podem ser construídos 2,7 mil metros, em uma relação de 1 x 2,7. O novo plano propõe que neste mesmo lote o construtor possa erguer apenas 1 mil metros quadrados, reduzindo a relação para 1 x 1. 

Caso o novo Plano Diretor seja aprovado e haja a necessidade de expandir o imóvel, o construtor poderá comprar junto à Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) o direito de construir. O pagamento serviria como uma contrapartida pelos impactos da obra. 

“Isso não é uma política estratégica. É uma política arrecadatória”, critica o vice-presidente da Fiemg e presidente da Câmara da Indústria da Construção da entidade, Teodomiro Diniz.

De acordo com ele, a cobrança extra inviabilizará a construção de prédios na cidade, impossibilitando que as pessoas morem e trabalhem em BH. “Quem quiser comprar apartamento terá que optar pela Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Esse movimento reduz a qualidade de vida do trabalhador, pois ele vai precisar ficar mais de uma hora no trânsito, aumentando ainda mais os gastos (com deslocamento)”, critica. Para ele, a outorga onerosa pode ser equiparada a um imposto a ser criado. “Mais imposto não”, enfatiza Diniz.

O representante da Fiemg ressalta, ainda, que a proposta bate de frente com a tendência mundial. “Em todas as cidades do mundo há um processo de adensamento. A Prefeitura de Belo Horizonte faz o oposto”, diz. 

Segundo o representante da Fiemg, a PBH faz com que a cidade cresça próximo à Região Metropolitana, para fora do Centro.

Na avaliação do diretor da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Luiz Gazzi, cobrar pelo direito de construir intensifica, também, o desemprego. 

Segundo ele, estudo recente apontou que 85% das pessoas que trabalham como camelôs em Belo Horizonte são desempregados oriundas da construção civil. “Hoje a prefeitura tem um problema sério com os camelôs. Essa pesquisa mostra que ao incentivar a construção civil o problema com os informais é resolvido”, afirma.

A afirmação é endossada pelo vice-presidente da CDL-BH, Marcelo de Souza e Silva. Segundo ele, todas as atividades econômicas da cidade serão afetadas, gerando mais desemprego e acirrando a crise na capital. Souza e Silva comenta, ainda, que desde 2013 mais de 120 mil empregos foram subtraídos da cidade. 

“O comércio de BH está se desdobrando para driblar a crise e retomar a confiança do consumidor. A criação de mais um imposto vai atingir diretamente a população que é a responsável pela circulação de dinheiro na cidade, gerando, consequentemente, o fechamento de lojas e mais desemprego”, prevê.

Barreiro e as regiões Centro-Sul e Nordeste podem ser as mais prejudicadas com a medida

A região do Barreiro será a mais prejudicada pelo novo Plano Diretor da cidade, segundo Pesquisa Realizada pelo Sinduscon MG. A alta no custo de construção dos imóveis no local pode chegar a 38%. 

Conforme explica o diretor da Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura (Asbea), Luiz Gazzi, o potencial construtivo do Barreiro atualmente é alto. Com o novo Plano Diretor, ele cai por terra.

“Além do potencial construtivo, consideramos os descontos, como, por exemplo, do afastamento de jardim. Tudo isso será afetado”, diz.

Em segundo lugar entre as mais prejudicadas, aparecem as regiões Centro-Sul e Nordeste (37%), seguidas pela Leste (35%) e Venda Nova e Norte (33%).

Gazzi destaca que a Prefeitura de Belo Horizonte foi procurada para apresentação dos números, que mostrariam a inviabilidade de novos empreendimentos na cidade. No entanto, nenhum representante do Executivo municipal teria se disponibilizado a conhecer os dados.

Para o empresário do setor da construção e diretor do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado de Minas Gerais (Sinduscon MG), Ricardo Catão, ao inviabilizar a construção de novos imóveis, especialmente nas regiões mais afetadas, o preço dos apartamentos tende a subir exponencialmente.

O motivo é simples. De acordo com ele, haverá escassez de unidades, reduzindo a relação demanda x oferta. 

“O déficit habitacional vai aumentar ainda mais. Com quantidade menor de imóveis disponíveis, a tendência é a de que o preço suba”, diz.

Ele afirma, também, que a economia será drasticamente afetada. “Se hoje existe dificuldade para aprovar projetos, o novo Plano Diretor, que prevê coeficiente de aproveitamento igual a um para toda a cidade, vai desacelerar a retomada econômica que o mercado imobiliário vinha conquistando. É preciso uma solução negociada, clara e amplamente debatida”, destaca.

Confira íntegra da nota enviada às 22h17 de ontem pela Secretaria Municipal de Políticas Urbanas

A Prefeitura de Belo Horizonte esclarece que vai dialogar com todos os setores da sociedade e esclarecer porque a proposta do Novo Plano Diretor de Belo Horizonte seguramente trará avanços para a cidade, inclusive para os setores produtivos e da construção civil.  

Atualmente, cerca de 80% dos terrenos já estão limitados à possibilidade de construir uma vez a área do terreno (coeficiente 1) e com a proposta, será autorizada construção adicional de até 4 vezes a área do terreno em regiões onde já foram realizados investimentos públicos, como, por exemplo, próximo aos corredores de BRT. A Outorga do Direito de Construir é o instrumento de política urbana definido em legislação federal (Estatuto da Cidade) que prevê a cobrança por essa autorização de construção ADICIONAL.  A outorga não é imposto, sendo opcional e aplicável apenas para empreendimentos imobiliários de maior porte, que atualmente pagam aos proprietários de terrenos.  A proposta é que através da outorga parte desse recurso já incorporado no valor dos apartamentos viabilize investimentos em infraestrutura e moradia na cidade, sem aumento do valor de venda dos imóveis.

O novo Plano prevê a redução da possibilidade de construção apenas em bairros que já tiveram muitos empreendimentos nos últimos anos e que já estão saturados ou regiões que têm infraestrutura precária e que seriam impactadas com grandes empreendimentos imobiliários. Mas garante que a outorga não é aplicável para casas e pequenos empreendimentos familiares que, ao contrário, terão suas regras flexibilizadas e sua possibilidade de regularização sem ônus facilitada.

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