A gestão Fernando Haddad planeja credenciar até 450 mecânicas para a inspeção veicular em São Paulo. De acordo com a Prefeitura, as oficinas passíveis de credenciamento já realizam o serviço, mas como forma de pré-inspeção. A periodicidade das inspeções, que o prefeito planeja mudar, será discutida posteriormente.
Em audiência pública realizada ontem na Câmara, o secretário municipal de Negócios Jurídicos, Luis Fernando Massonetto, reafirmou que a Prefeitura estuda romper o contrato firmado com a Controlar - concessionária responsável pela vistoria - para acabar com o monopólio da empresa e abrir concorrência.
"Entendemos que a manutenção do contrato não é conveniente para a Prefeitura. Essa relação ainda existe hoje por uma questão judicial", disse Massonetto. O secretário espera que, após a análise dos últimos recursos, o Município seja autorizado a romper o contrato, e sem o pagamento de nenhum tipo de indenização. A ruptura abriria caminho para a criação de um novo modelo de inspeção, com base em unidades descentralizadas.
"São 350 locais com equipamentos iguais ou semelhantes aos da Controlar, capacitados para atender carros e motos e outros 100, para inspecionar a frota a diesel", disse o secretário municipal do Verde e Meio Ambiente, Ricardo Teixeira (PV). O número foi repassado à secretaria pelo sindicato do setor, que tem interesse no programa.
A autorização para alterar a fórmula em vigor está no projeto de lei enviado à Câmara pelo prefeito Haddad no mês passado. O modelo, no entanto, não foi detalhado no texto, criando polêmica entre representantes da oposição e da sociedade civil. O temor é de que, ao aprovar a lei, os vereadores entreguem um "cheque em branco" à gestão.
Teixeira nega o risco. Segundo o secretário, o credenciamento seria acompanhado de um sistema novo de fiscalização, com funcionários próprios e terceirizados, a fim de evitar possíveis fraudes na inspeção. Além disso, estuda-se contratar uma empresa especializada para o estabelecimento de um termo de referência que determine as condições e exigências que deverão ser seguidas pelas oficinas interessadas. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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