O presidente da operadora Oi, Marco Schroeder, disse hoje (23) que a empresa deve propor aos representantes do governo um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para troca de R$ 11 bilhões da dívida da companhia por investimentos. A proposta será feita na audiência de mediação marcada para amanhã (24), na 7ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, com representantes da Advocacia-Geral da União (AGU), do Tribunal de Contas de União (TCU) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).
Segundo Schroeder, a empresa também vai sugerir a oferta de serviços aproveitando a infraestrutura já existente da empresa. Do total de R$ 20,2 bilhões devidos à Anatel, R$ 5 bilhões se referem a pendências tributárias que serão pagas pela empresa. Os outros R$ 15 bilhões estão no processo de recuperação judicial. Desse valor, R$ 11 bilhões entrariam na proposta de substituição por serviços a ser assinada no TAC.
“Não seria só investimento, seria ofertar a infraestrutura pra gerar benefícios para populações carentes em regiões onde tem uma possibilidade para prestar [o serviço]. Pode ser desconto pra população, um 'bolsa telecom', por exemplo, e parte desse valor abateria a dívida”, disse Schroeder durante evento do setor de telecomunicações, em Brasília.
O presidente da Anatel, Juarez Quadros, disse que o Poder Público não pode conceder descontos ou deságios das multas. Quadros explicou que já tem um TAC com a Oi em análise, mas com um valor menor que o proposto pela operadora.
“O primeiro TAC ainda aguarda uma posição do Tribunal de Contas da União. Então, os TACs que estão na fila, não só da Oi, terão que ser estruturados, ver qual é o valor das multas devidas para que possa ser transformado em investimento.”
O presidente da Anatel ressaltou que os investimentos estabelecidos por meio de termos de ajustamento de conduta devem ser sempre maiores que a multa aplicada e reforçou que a troca por serviços ainda não está acordada. “O importante é transformar a multa em investimento, porque o investimento favorece a sociedade e não o Tesouro, mas isso ainda tem que se elaborado. É só uma expectativa, mas seria interessante sim para o consumidor.”
Segundo o presidente da Oi, oito empresas já manifestaram interesse na companhia. Schroeder, destacou, no entanto, que a prioridade nesse momento é o plano de recuperação judicial. “Acho que seria importante nesse primeiro momento concluir ainda no primeiro semestre do ano que vem o processo de negociação da dívida. Então, nesse momento, é focar a negociação da dívida, ter conversa com os credores e, num segundo momento, analisar se alguma dessas ofertas faz sentido”, afirmou.
Regulação
No mesmo evento, representantes de operadoras discutiram como os impostos impedem o desenvolvimento do setor de telecomunicações no Brasil. Schroeder, da Oi, disse que o setor vive um momento de crise no Brasil e que este ano foi marcado pela retirada de investimentos em relação ao ano passado. “A questão tributária aparece como um quadro importante. A gente tem consciência da regularização fiscal das diversas esferas dos Poderes, não dá pra fazer de uma vez só, mas temos que colocar essa discussão na mesa. Tem estados que, no setor de telecomunicações, 50% é tributo”, criticou.
Quadros, da Anatel, disse que o complexo sistema de regulação brasileiro de telecomunicações é outro entrave para o avanço do setor. Segundo ele, uma série de regulamentos estão sendo analisados pela agência para reduzir a quantidade de normas para melhorar a qualidade dos serviços de telecomunicações no Brasil. Entre os regulamentos que devem ser revisados, estão os que tratam da qualidade dos serviços, dos consumidores e do compartilhamento de redes entre as operadoras de energia, telecomunicações e banda larga. “A maior contribuição que a Anatel pode dar é encontrar caminhos para simplificar de tal maneira que o usuário não seja prejudicado”, disse o presidente da agência.