A Polícia Federal (PF) cumpriu na manhã desta quarta-feira (21) quatro mandados de busca e apreensão em duas residências e duas empresas investigadas na Operação “Amphíbia”, que apura fraudes e desvios milionários de recursos públicos federais e estaduais, relativos a campanhas de combate à gripe e à dengue em Minas Gerais. 

A PF, juntamente com a Controladoria Geral da União, apura a ação de uma organização criminosa supostamente responsável por fraudes em procedimentos licitatórios e desvios de verbas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais.  As fraudes teriam ocorrido a partir de um contrato celebrado entre a secretaria e duas empresas, ambas com o mesmo dono. O esquema teria ocorrido entre 13/06/2012 a 12/06/2016. A PF descartou o envolvimento de secretários e governadores na fraude. 

Segundo o delegado da Polícia Federal Mário Veloso, uma assessora da Secretaria de Estado de Saúde foi a principal operadora do esquema, a partir do controle da gestão dos contratos. A PF já tem indícios, de acordo com o delegado, para indiciar a assessora por peculato e fraudes a licitações.

"Ela colocava no edital de licitação cláusulas que direcionavam a licitação para determinada empresa. Cláusulas que diminuem a capacidade do controle do Estado sobre a prestação desse serviço, que aumentam, de forma desarrazoada, os lucros da empresa contratada. A partir disso, você permite certos desvios, inclusive, com pagamento de serviços não prestados. Há também o aumento artificial do valor do contrato", explica.

Os serviços oferecidos pela empresas estavam relacionados à realização de campanhas e eventos para a prevenção e combate à dengue.

Questionado sobre a participação de políticos no esquema, Veloso afirmou que, até o momento, a investigação não aponta para a participação de alguém que ocupe cargo superior ao da assessora. "A Polícia Federal investiga fatos. Até o presente momento, não tem o mínimo indício da participação de qualquer pessoa com foro privilegiado nos fatos investigados".

Valores

Tanto a PF, quando a CGU preferiram não quantificar o prejuízo que os crimes praticados geraram aos cofres públicos. Entretanto, Breno Barbosa, superintendente da CGU em Minas Gerais, deu detalhes de um dos contrados firmados entre a Secretaria de Saúde e uma das  empresas investigadas. Esse contrato, inclusive, desencadeou a operação.

"Esse contrato foi inicialmente estimado pela Secretaria de Saúde em R$ 7,2 milhões. Mas essa estimativa, segundo a fiscalização, teve um aumento de cerca de 87% nos valores de mercado dos itens licitados. A licitação acabou sendo vencida pela emrpesa investigada, pelo valor de R$3,2 milhões, porque a empresa aplicou um desconto sobre esse preços de 58%. Logo após ter vencido a licitação, mediante aditivos homologados pela secretaria de saúde, o valor foi, de novo, elevado, passando de R$10 milhões.

Prejuízo à população

Além do rombo nos cofres públicos, Barbosa acredita que a fraude no contrato em questão acarretou em perdas para a população. Segundo a Polícia Federal e a CGU, as empresas investigadas têm outros contratos com a secretaria, em que foram homologados, no período investigado, R$ 38 milhões, que foram elevados a R$68 milhões, após aditivos feitos pela Secretaria de Estado de Saúde. Apesar de tal montante não ter sido alvo da fiscalização, os órgãos não descartam que isso possa ocorrer após a análise do material apreendido nas buscas realizadas nessa quarta (21).

Outro lado 

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria Geral do Estado (CGE), informa que iniciou em outubro de 2015, ainda no primeiro ano da atual gestão (2015-2018), auditoria do contrato com a empresa sob suspeita celebrado na gestão anterior, em 11 de junho de 2012.

"Tão logo suspeitas de irregularidades foram sendo levantadas, iniciaram-se as apurações pela SES, que acionou também a CGE. Portanto, partiu da atual gestão do Governo de Minas Gerais a abertura das investigações sobre as suspeitas que vinham acontecendo internamente na SES. A CGE, por sua vez, instaurou sindicância e posteriormente acionou a CGU (Controladoria Geral da União), porque havia o envolvimento de recursos federais. Atualmente, o relatório está concluído pela CGE e foi instaurada sindicância pela corregedoria.  A Secretaria de Estado da Saúde suspendeu todos os eventos previstos no contrato tão logo constatou as irregularidades. Cabe agora às autoridades competentes darem prosseguimento às investigações e esclarecer os fatos. Vale ressaltar também que nesta quarta-feira (21) não houve nenhuma ação da Polícia Federal nas dependências da SES", informou a secretaria, em nota.

Procurado pela reportagem,  PSDB de Minas, responsável pela gestão interior (2011 a 2014),  afirmou que "defende que quaisquer denúncias devam ser apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da Lei

Compartilhar