Conforme relatório institucional divulgado segunda-feira, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) teve orçamento de R$ 1,3 bilhão em 2017, período em que os deputados estaduais aprovaram 297 leis, 65% delas relativas a declarações de “utilidade pública”. O recurso é praticamente o mesmo destinado à Fundação Hospitalar de Minas Gerais (Fhemig), que realizou, no mesmo período, 400 mil atendimentos de diversas naturezas em 20 hospitais e serviços, como o MG Transplantes, espalhados pelo Estado.

A Casa Legislativa tem 77 parlamentares e cerca de 4.900 servidores – sendo 2.600 em cargos comissionados, mil concursados e 1.100 inativos.
No orçamento efetivamente executado em 2017, de R$ 1,23 bilhão, a Casa gastou, segundo relatório disponível no site da instituição, 85% (R$ 1,049 bilhão) com pessoal e encargos sociais da folha. 

Além dos salários dos parlamentares (R$ 25 mil brutos), cada um dos 77 eleitos tem direito a R$ 100 mil por mês para pagar os servidores comissionados que trabalham nos gabinetes (no máximo, 23).

Cada deputado também tem verba indenizatória de R$ 27 mil para custear a atividade parlamentar, e, se fizer essa opção, mais R$ 4.377 de auxílio-moradia. 
No caso dos salários, a folha destinada ao pessoal administrativo da Assembleia – o que inclui os cerca de mil concursados – foi de R$ 236 milhões em 2017. 
Já a folha que abriga o pessoal envolvido em processos de elaboração legislativa e acompanhamento de políticas públicas – na qual estão os comissionados – chegou a R$ 462,7 milhões.

Comparação
Com 12.500 servidores, o dobro do constante no quadro da Assembleia, a Fhemig não informou, até o fechamento desta edição, a relação entre o orçamento executado e os gastos com pessoal no ano passado. A entidade comunicou, porém, que, além dos 400 mil atendimentos de saúde, fez 70 mil internações, 39,4 mil cirurgias e 3 milhões de exames ambulatoriais e hospitalares em 2017. 

Leis para declarar utilidade pública somam 65% do total de propostas aprovadas

Em 2017, a Assembleia aprovou, precisamente, 297 proposições de lei em plenário, sendo 44 delas temáticas e 253 de efeito concreto. Do total, 195 (cerca de 65%) foram relativas a “declarações de utilidade pública”, conferidas a entidades como fundações e associações civis, e 37 a “doações de imóveis” do Estado.

Outras seis leis foram de “denominação de próprio público” – quando se dá nome de autoridades, por exemplo, a determinados locais – e apenas duas tiveram como objetivo a “concessão de regimes especiais de tributação”, o que beneficia setores econômicos na quitação de impostos estaduais e aumenta a arrecadação.
No relatório da ALMG, constam ainda, entre outras informações, o número de audiências e eventos feitos pelas 24 comissões permanentes e extraordinárias da casa: 363. 

As campeãs foram a Comissão de Direitos Humanos (45), de Saúde e Segurança Pública (36 cada) e de Participação Popular (24). 
As comissões que menos realizaram eventos foram a de Esporte, lazer e Juventude (4), Constituição e Justiça e Fiscalização Financeira e Orçamentária (2 cada) e Extraordinária da Reforma da Previdência (apenas uma). Houve, ainda, 24 reuniões conjuntas de comissões.

Em nota, a ALMG informou que a relação entre o orçamento da casa e o número de proposições aprovadas considerou “apenas uma atribuição da Assembleia de Minas”.

Foram ignoradas, segundo a ALMG, a atribuição da casa “de intermediação política de conflitos, por meio da representação dos vários setores da sociedade, e a função fiscalizadora”. “Essas funções são exercidas, principalmente, no âmbito das comissões, com a realização de visitas, audiências e debates públicos”, diz o documento.
 

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