, que já estão em vigor. Conforme a nota, a ideia é diminuir os gastos com a folha de pagamento do município, que hoje ultrapassa 50% da receita.
Segundo a prefeitura, a vantagem do PIA é oferecer ao servidor até seis salários do seu cargo efetivo para que ele se aposente, além do pagamento em espécie das férias-prêmio, caso ele tenha direito a esse benefício.
Para se inscrever no Plano, o servidor deve estar ativo e possuir tempo de serviço para se aposentar. Já aqueles efetivos que estejam afastados das atividades por atestado ou licença médica, que tenham sido condenados em processo administrativo disciplinar ou judicial, que possuam um ou mais períodos de férias vencidas ou que já tenham solicitado a aposentadoria junto ao Instituto de Previdência do Município de Betim (Ipremb) não podem fazer a inscrição.
O PDV irá proporcionar aos servidores públicos efetivos, que estão insatisfeitos e que não querem continuar, um incentivo a mais para que se desliguem do quadro de funcionalismo da prefeitura. Neste caso, o servidor também ganha até seis salários por ano, pagamento em espécie de férias-prêmio, caso tenha direito a esse benefício, e o pagamento das férias vencidas. Ele poderá receber uma remuneração por ano de serviço prestado até o limite de seis.
Não podem participar do programa professores e médicos, os funcionários que estejam com acúmulo ilegal de cargo e que estejam respondendo por processo administrativo. Todos os pedidos para ambos os programas serão avaliados pela Procuradoria-Geral do município. Os interessados devem apresentar o requerimento na Seção de Protocolo e Arquivo da Administração Pública, localizada no hall de entrada da prefeitura, até o dia 10 de maio.