OURO PRETO - Para destravar investimentos bilionários, principalmente em Minas Gerais, o Ministério de Meio Ambiente começa a costurar uma ampla reforma da legislação que rege o licenciamento ambiental no País e que deve ser colocada parcialmente em prática ainda este ano.
Sob olhares desconfiados de muitos e de ansiedade dos empresários, a ministra Izabella Teixeira deu o recado ontem, em Ouro Preto. “O Ministério de Meio Ambiente não se restringe a ambientalistas. Vamos fazer alterações sem preconceitos ou acusações. Ninguém pode renunciar ao desenvolvimento”, afirmou.
A intenção, segundo a ministra, é colocar fim a insegurança jurídica nos licenciamentos, dar celeridade à aprovação de projetos e fortalecer os órgãos ambientais estaduais. Ela disse que novidades começarão a aparecer em agosto. No entanto, lembrou o promotor de Justiça, Carlos Eduardo Ferreira Pinto, alterações na legislação precisarão passar pelo crivo do Congresso Nacional.
Modelo clássico
As mudanças acarretarão alterações em legislações consolidadas, como o modelo clássico de três etapas: Licença Prévia, Licença de Instalação e Licença de Operação. Ao questionar esse modelo, o governo pretende simplificar a emissão de licenças e assegurar agilidade. De acordo com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), a aprovação das licenças em cada uma das etapas pode demorar até 28 meses.
Outro ponto que deverá mudar, segundo a ministra, no que foi apoiada pelo presidente da Fiemg, Olavo Machado Júnior, é a imposição excessiva de condicionantes durante o licenciamento, muitas das quais desvinculadas de benefício ambiental. “A construção de uma escola, por exemplo, não pode ser colocado como condicionante, porque não dialoga com a razão do investidor”, afirmou a ministra. “O que é dever do governo não pode ser repassado para o empresário”, disse Olavo Machado.
O argumento do presidente da Fiemg é exatamente o que por pouco não inviabilizou um investimento de US$ 230 milhões da canadense Carpathian Gold numa mineração de ouro em Riacho dos Machados, no Norte de Minas. Condicionantes impunham à mineradora a responsabilidades como fornecimento de água, investimentos em saúde pública e a construção de um centro para animais silvestres.
O promotor Carlos Eduardo Pinto, coordenador das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente das Bacias dos Rios da Velhas e Paraopeba, elogiou a iniciativa de acelerar as licenças, mas criticou o sucateamento dos órgãos licenciadores e disse que a judicialização dos conflitos ambientais permanecerá enquanto não houver corpo técnico competente e em número suficiente.
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