Pais de alunos de escolas particulares de Belo Horizonte cujos professores aderiram à greve da categoria, entre 24 de abril e ontem, já falam em acionar a Justiça em busca de devolução de parte da mensalidade pelo período sem aulas. 

Segundo o coordenador do Procon da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, Marcelo Barbosa, pelo que diz o Código de Defesa do Consumidor (CDC), os pais que se sentirem lesados têm, de fato, direito de pleitear judicialmente a devolução de recursos, mas em forma de desconto na mensalidade seguinte. 
A prerrogativa é expressa nos artigos 20 (abatimento de preço em caso de problemas na oferta de serviços) e 35 (que trata de descumprimento de tais ofertas) do CDC.
“O que aconselhamos é que os pais esperem a greve terminar totalmente, aguardem também o fim do mês, façam a conta e só então avaliem se é interessante entrar na Justiça requerendo alguma forma de devolução”, diz Barbosa. 

Ele ressalta, porém, que historicamente esse tipo de cobrança não ocorre, já que as escolas, que lidam com um serviço diferenciado, caso da educação, e também cumprem o que é disposto no CDC, oferecem a reposição dos dias letivos.

“Minha opinião pessoal, não como coordenador do Procon, é a de que, caso os pais ingressem na Justiça, estarão privilegiando o lado financeiro em detrimento da questão mais importante, a educacional”, afirma. 

Mas, em grupos de conversa por aplicativos, muitos pais buscam se organizar para mover os processos, independentemente do anúncio das unidades de ensino, feito por meio do Sindicato das Escolas Particulares de Minas Gerais (Sinep-MG), de que os dias parados serão repostos. 

“Achamos um absurdo que, com mensalidades muitas vezes tão altas, as escolas não tenham garantido o cumprimento do calendário escolar”, diz a mãe de duas crianças matriculadas em um colégio particular da capital – cujas mensalidades giram em torno de R$ 2,5 mil. “A direção fala em reposição de aulas, mas isso, geralmente, acontece aos sábados, quando temos outros compromissos. O prejuízo para os pais é enorme”, acrescenta a mãe, que pediu anonimato.

No caso específico dessa escola, segundo apurou o Hoje em Dia, a interrupção das aulas durou cinco dias. Dividindo a mensalidade dessa escola por 20 dias letivos, cada um em que houve paralisação de professores teria custado aos pais R$ 125. No total, seriam R$ 625 a ser restituídos por cada aluno.

Sinep
O Sinep-MG informou, ontem, por meio da assessoria de comunicação, que conforme acordo para o fim da greve dos professores particulares, selado no Tribunal do Trabalho da 3ª Região, em Belo Horizonte, os profissionais teriam “a garantia do pagamento dos dias parados, que deverão ser objeto de reposição”. O acordo também estabelece que os professores “não poderão ser punidos por participação” no movimento grevista, mas sem prazo fixado – a categoria queria tal garantia por um ano.

Ainda segundo a entidade, na hipótese de, mesmo com a oferta para reposição de aulas, os pais se sentirem prejudicados financeiramente, “devem procurar a Justiça”. “Entendemos que isso é um direito de todo e qualquer cidadão”, informou o Sinep-MG. 

Segundo o diretor de comunicação do Sinpro, Aerton Silva, a categoria conseguiu aumento salarial de 1,56% e a manutenção de direitos como a homologação da rescisão de contrato de trabalho no sindicato. 

 

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