Já está no Congresso Nacional o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) recomendando a aprovação, com ressalvas, das contas do governo federal do ano passado. O ministro da corte Vital do Rêgo se reuniu nesta quarta-feira (13) com o presidente do Congresso, Eunício Oliveira (MDB-CE), para entregar formalmente o documento.

O parecer de Vital do Rêgo, aprovado por unanimidade pelo plenário do TCU, faz 24 recomendações, 22 ressalvas e quatro alertas às contas governamentais. No relatório, o ministro diz que falta ao governo demonstrar se, de fato, as desonerações tributárias têm apresentado os resultados positivos desejados.

Cabe agora à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) do Congresso Nacional analisar previamente o parecer do tribunal. Depois, os parlamentares vão julgar as contas do presidente Michel Temer.

De acordo com Vital do Rêgo, um dos pontos centrais das discussões de sta quarta-feira de manhã, quando os ministros analisaram o relatório, foi o crescimento das renúncias fiscais concedidas pelo governo.

“Nós levamos um quadro de renúncias orçamentárias e tributárias que mostra que no ano de 2016 foram [concedidos] em torno de R$ 359 bilhões de renúncias. Essa renúncia compromete hoje 5,4% do Produto Interno Bruto [PIB]”, disse o ministro, após se encontrar com Eunício Oliveira.

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