Paulo Cézar Dias - Presidente do TRE reforça que eleições biométricas ampliam a segurança ao eleitor

Paulo Leite - Hoje em Dia
Hoje em Dia - Belo Horizonte
26/10/2015 às 07:05.
Atualizado em 17/11/2021 às 02:13
 (CARLOS HENRIQUE)

(CARLOS HENRIQUE)

Desembargador afirma que nova tecnologia, já implantada em 56 municípios em Minas, amplia a segurança para o eleitor; cadastramento pode ser feito até maio
Aumentar o acesso à informação para o eleitor, tornando o processo eleitoral cada vez mais seguro, é a determinação que norteia o trabalho do desembargador Paulo Cézar Dias à frente do Tribunal Regional Eleitoral em Minas Gerais. Nesta entrevista, ele abordou o voto facultativo e a unificação das datas para as eleições, cuja discussão ainda considera prematura. “É preciso educarmos os candidatos e os eleitores para adotarmos esses processos”.

Desembargador, o eleitor está desencantado com os políticos. O senhor vê algum risco dessa desilusão contagiar o processo eleitoral?

Não. O processo eleitoral não se confunde com a situação política do país. O processo é seguro, independente e apartidário. Não existe essa relação direta entre partidos, candidatos e os tribunais, a não ser aquela necessária para a qualificação de cada um deles e do cumprimento das políticas definidas pela lei. O eleitor, cada vez mais, sabe fazer essa distinção e acredita na Justiça Eleitoral. O que acontece na política brasileira não se confunde com o processo eleitoral.

As candidaturas que se apresentam aos eleitores são confiáveis?

O que existe para a Justiça Eleitoral é uma pré-candidatura, onde os interessados apresentam documentos estabelecidos pela lei eleitoral. Até esse momento, não temos como pôr em dúvida a validade das candidaturas. Se o candidato apresentou tais documentos, e desde que contra ele não exista nenhuma denúncia ou representação, a Justiça Eleitoral não pode rejeitar essa ou aquela candidatura. Caberá sempre ao eleitor a escolha e a identificação dos que representam suas ideias e seus anseios.
 

Os processos de fiscalização e julgamento das candidaturas têm se tornado mais céleres. Ao que se deve esse aprimoramento?

Não sei se você percebe, mas a cada dia temos nos aparelhado para conferir agilidade aos nossos processos. Mais uma vez, cabe lembrar a segurança desses processos. Buscamos sempre a transparência do sistema para o eleitor. Hoje transformamos a biometria em realidade e, com esse conjunto de ações, nos preparamos para responder com rapidez às demandas da sociedade.

Qual sua opinião sobre a unificação das datas das eleições?

Acredito que seja difícil adotarmos a unificação das datas, até porque, se assim fizermos, prejudicaríamos os candidatos aos cargos de vereador e prefeito se comparados aos candidatos a deputados federais, senadores e presidente. A divulgação das candidaturas no plano federal seria muito maior. O eleitor seria mais assediado pelos postulantes a esses cargos. Ao menos enquanto o leitor não for educado para perceber essas diferenças, a unificação é inviável.

E o voto facultativo? Poderia ser adotado rapidamente?

Em todo país desenvolvido, o voto é facultativo. No Brasil, apesar da melhora do processo de escolha, da consciência do eleitor, creio que ainda não estamos preparados. A desconfiança sobre os candidatos, sobre os políticos, pode aumentar a indecisão e dificultar a realização das eleições. Por isso, sou convencido da necessidade de mantermos o voto obrigatório. Entretanto, pondero que o país se transforma em decorrência de um processo de educação de políticos e eleitores, podendo no futuro caminhar para a adoção do voto facultativo.
 

Existem diferenças no processo eleitoral para as eleições do próximo ano?

As modificações feitas foram muito pequenas, quase nenhuma, mas penso que nenhuma mudança na legislação, só por ela, pode transformar o processo eleitoral. O maior responsável por essa transformação ainda é e sempre será o eleitor. A atenção ao voto, a escolha dos candidatos ainda são os motivadores dessas mudanças. O processo permanece o mesmo, com pequenas modificações, que pouco impactam nos partidos e candidatos. O uso da biometria amplia a segurança do eleitor. No meu entendimento mudou-se muito menos do que o país precisava. O financiamento das campanhas por parte das empresas muda somente no sentido de que agora elas terão que fazer as doações aos partidos e não aos candidatos, pelo fundo partidário. A desobrigação da prestação de contas, ao final das campanhas, no destino desses recursos pelos partidos, dificultará a identificação dessa destinação pela Justiça Eleitoral. Ela terá conhecimento apenas das doações feitas aos candidatos pelas pessoas físicas.

As urnas eletrônicas ainda geram duvidas no eleitor, que se pergunta por que países com maior poder tecnológico não têm feito uso delas. O que o senhor pensa sobre essa questão?

O nosso processo eleitoral está acima de qualquer dúvida. Questões de ajustes foram resolvidas e hoje as urnas são absolutamente seguras. Penso que países considerados mais adiantados sob o ponto de vista da tecnologia, como os Estados Unidos e alguns europeus, não admitem o uso da urna eletrônica porque não foram eles os desenvolvedores. O PSDB, que até pouco tempo discutia o processo eleitoral de 2014, desistiu da ação que movia. Eles concluiram que o uso das urnas eletrônicas é seguro.
 

Mas e a transmissão dos dados para os tribunais e para o TRE. É seguro esse processo?

Na origem, na captação dos votos, posso afirmar que o processo é seguro e permanece assim até a contagem e consolidação dos mesmos. Todos os partidos têm nas mãos esses relatórios antes de sua transmissão. Cada fiscal de partido, presente na apuração, recebe o boletim da urna. Todos os partidos podem e devem fazer sua própria apuração. Na transmissão dos dados podem surgir algumas dúvidas, mas elas são facilmente dirimidas pela comparação com os boletins distribuídos aos partidos. As comarcas também fixam essas listas em local público.
 

A biometria é a novidade para as próximas eleições. Já testadas em 2014, o seu uso será ampliado em 2016?

Em Minas Gerais já temos diversas cidades com todos seus eleitores cadastrados na biometria. Até agosto tínhamos como determinação atingir a marca das 56 cidades com votos biometrizados, além de algumas cidades com revisões eleitorais que passaram a ser obrigatoriamente biometrizadas. Nossa intenção nesse sentido é atingirmos mais de um terço do eleitorado no Estado. O TSE fixou uma meta para Minas Gerais de seis milhões e setecentos mil votos biométricos. A nossa expectativa é atingir esse objetivo. Mas o fato é que todo eleitor que se cadastrar ou alterar seus dados em qualquer zona eleitoral com a biometria implantada terá automaticamente seu título de eleitor atualizado a partir da identificação biométrica. Além disso, todo o eleitor que vota nessas cidades – e que quiser – tem até o mês de maio de 2016 para se cadastrar nesse processo. Aqueles que se anteciparem, certamente farão o cadastramento com mais tranquilidade.

Sua trajetória na magistratura é vasta, com experiência como juiz eleitoral em diversas comarcas no Estado. Atualmente, o senhor ocupa a presidência do TRE mineiro. Na sua opinião, o que falta para o processo eleitoral brasileiro?

Penso que nosso principal objetivo deve ser o aprimoramento do processo de escolha dos nosso políticos, por parte dos eleitores. Políticos que não merecem se candidatar ou serem escolhidos pelo eleitor existem e existirão em qualquer lugar. O que tem que prevalecer é a consciência de quem vota. Somente nós, os eleitores, podemos fazer essa transformação. É preciso iniciar uma enorme mudança cultural na forma de escolhermos os nosso candidatos. Os políticos podem fazer o que quiser, usar os argumentos que bem desejar, mas os eleitores conscientes sempre farão a diferença. A escolha deve recair sobre aqueles que apresentem projetos que transformem não só a vida do eleitor, mas de suas comunidades, das cidades, dos nossos estados, do país. Acredito firmemente que a Justiça Eleitoral tem feito sua parte. Em nossas campanhas buscamos constantemente estimular a consciência do eleitor na busca dos melhores candidatos.

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