Milhares de servidores municipais de Belo Horizonte que aguardam o pagamento de férias-prêmio irão receber a quantia. A garantia foi dada pela prefeitura, que nesta segunda-feira (27) informou que tem R$ 23 milhões para quitar parte dos benefícios. Outros R$ 1 milhão em caixa serão encaminhados para o pagamento retroativo de progressão por escolaridade.

A verba em caixa, segundo o Executivo, só foi possível com a economia da Reforma Administrativa. Em nota, a PBH informou que o pagamento foi acordado em reunião com representantes de sindicatos e entidades. De acordo com a PBH, há atualmente 4.238 processos em aberto requerendo férias-prêmio.

"A proposta da prefeitura é que sejam atendidos todos os 570 pedidos dos que se encontram na chamada fila prioritária (funcionários acima de 60 anos ou que tenham alguma deficiência/doença grave). Paras isso, serão direcionados R$ 19 milhões. Para contemplar parte do restante que também aguarda o recebimento das férias-prêmio, sairá cerca de R$ 4 milhões dos cofres municipais", explicou em nota.

“Estamos nos empenhando para colocar em dia esses passivos que não foram pagos em anos anteriores ao funcionalismo municipais. Para isso, mais de 90 reuniões foram realizadas com as categorias desde o início do ano para mapear demandas e, de maneira transparente e compartilhada, estudar o fluxo de caixa da Prefeitura para verificar o que podemos conceder sem comprometer a saúde fiscal do Município”, explica André Reis, da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (SMPOG).

Na semana passada, a Câmara aprovou o texto-base do Projeto de Lei (PL) 378/17, que reajustou o salário dos funcionários públicos municipais em 2,53%, mas alterou o pagamento de benefícios como quinquênio, férias-prêmio e acompanhamento de parentes enfermos. O texto aprovado segue agora para sanção do prefeito Alexandre Kalil (PHS).

O que muda com o PL 378/17

Férias-prêmio: Dificulta trocar o tempo do benefício (seis meses de férias após 10 anos) por valor em espécie. Para os servidores, a “venda” substitui o Fundo de Garantia de Tempo por Serviço (FGTS), que não existe no serviço público. O governo, porém, agora terá cinco anos para conceder as férias. Somente em raras exceções, se isso não ocorrer até esse prazo, a administração terá 90 dias fazer o pagamento.

Familiar enfermo: Licença de 30 dias a cada 24 meses – e não mais a cada 12 meses – para servidores acompanharem parentes apenas de primeiro grau. Além disso, a liberação dos dias para acompanhamento de “doenças comuns”, como gripe e dengue, deverá passar pelo Conselho de Administração de Pessoal (Conap) da prefeitura.

Quinquênio: o benefício incorporado ao salário dos servidores precisa de cinco anos para ser requerido. A partir dos próximos concursos, os novos funcionários públicos do município não poderão mais agregar anos trabalhadas em outras administrações públicas (municipais, estaduais ou federal).

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