Passada a votação da reforma administrativa da prefeitura de Belo Horizonte pela Câmara Municipal, na última quarta-feira, a gestão Alexandre Kalil (PHS) agora se debruça sobre a análise de pontos importantes para os interesses do governo que acabaram ficando de fora da versão aprovada pelos vereadores. Alguns podem ser revistos por meio de vetos, outros exigirão criatividade jurídica da PBH.
“A agenda da prefeitura neste mês ainda é a reforma administrativa”, diz Pedro Patrus (PT).

Um ponto aprovado que chama a atenção diz respeito à necessidade da criação e fechamento de equipamentos públicos (como teatros e parques) passar pela autorização da Câmara. A prefeitura queria ter a liberdade de resolver essa questão via decretos, sem depender do aval.

Cargos
Mas o que talvez mais impacte o modelo de gestão elaborado pelo secretário de Planejamento André Reis seja a proibição à criação de cargos comissionados sem a autorização dos vereadores, aponta Mateus Simões (Novo).

Pela proposta original do governo, novos cargos comissionados poderiam ser criados desde que não representassem aumento de gastos para a prefeitura. Grosso modo, um cargo comissionado de salário de R$ 10 mil, por exemplo, poderia ser transformado em outros cinco de R$ 2 mil. A avaliação dos vereadores, no entanto, é de que, além de centralizadora, a medida poderia ir na contramão da redução da máquina proposta pela reforma, diz Gabriel Azevedo (PHS).

Um terceiro ponto incluído no texto aprovado pelos vereadores inviabiliza que o governo permita a execução de atividades de atribuição dos procuradores municipais (como dar pareceres) por outros funcionários ou terceirize a atividade. Essas possibilidade constava no escopo inicial da reforma.

Classe unida
O papel dos procuradores municipais, aliás, explica essas três derrotas do governo. Os substitutivos desses itens (aval da Câmara para criação e fechamento de equipamentos; aval da Câmara para novos cargos comissionados; e proteção aos procuradores) haviam sido reunidos pelos governistas em um único bloco na hora da votação. A expectativa era de que, assim, pouparia-se tempo de discussão, já que a avaliação era de se ter maioria parlamentar para derrubada das propostas.

No entanto, antes da votação, procuradores municipais fizeram grande trabalho de convencimento dos vereadores (principalmente aqueles com formação em Direito) sobre os riscos ao município caso a flexibilização das atribuições ligadas à carreira fosse aprovada. Com isso, na hora da votação desse bloco de projetos, o jogo virou contra o governo e, todas as pautas acabaram aprovadas – contrariando o desenho original da reforma. Mesmo o líder de governo, Léo Burguês (PSL), que tinha trabalhado com orientação de derrubá-lo, votou pela manutenção do bloco.

O que vetar?
Além desses pontos apresentados no bloco, mais de 50 aditivos ao texto original devem ser analisados pelo prefeito. Kalil tem 30 dias, a partir da publicação do Projeto de Lei pela Câmara, para vetar ou sancionar a reforma ou trechos dela. A expectativa de vereadores é que o prazo máximo seja utilizado.

Um desafio para o prefeito é que, caso opte por vetar substitutivos, pode acabar interferindo em outros trechos desejados originalmente, aponta Mateus Simões (Novo).

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Pontos desejados por Kalil, como a criação e o fechamento de espaços públicos por decreto, a execução de trabalho de procuradores por terceiros e liberdade para criação de cargos de confiança foram congelados pela Câmara

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