A Polícia Federal (PF) apura fraudes e desvios milionários de recursos públicos federais e estaduais relativos a campanhas de combate à gripe e à dengue em Minas Gerais. Foram cumpridos ontem quatro mandados de busca e apreensão em Belo Horizonte.
A PF e a Controladoria Geral da União investigam a ação de uma organização criminosa supostamente responsável por fraudes em procedimentos licita-tórios e desvios de verbas no âmbito da Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais. As fraudes teriam ocorrido a partir de um contrato celebrado entre a secretaria e duas empresas, ambas com o mesmo dono. O esquema teria ocorrido de 13/06/2012 a 12/06/2016. A PF descartou o envolvimento de secretários e governadores na fraude.
Segundo o delegado Mário Veloso, uma assessora da Secretaria de Estado de Saúde foi a principal operadora do esquema, a partir do controle da gestão dos contratos. A PF já tem indícios, de acordo com o delegado, para indiciar a assessora por peculato e fraudes a licitações.
“Ela colocava no edital de licitação cláusulas que direcionavam o certame para determinada empresa. Cláusulas que diminuem a capacidade do controle do Estado sobre a prestação desse serviço”, afirmou Veloso.
Os serviços oferecidos pela empresa estavam relacionados à realização de campanhas e eventos para a prevenção e combate à dengue.
Questionado sobre a participação de políticos no esquema, Veloso afirmou que, até o momento, a investigação não aponta a participação de alguém que ocupe cargo superior ao da assessora. “A Polícia Federal investiga fatos. Até o presente momento, não tem o mínimo indício da participação de qualquer pessoa com foro privilegiado nos fatos investigados”.
Valores
Tanto a PF quanto a CGU preferiram não quantificar o prejuízo que os crimes praticados geraram aos cofres públicos. O valor envolvido nas investigações é de R$ 68,5 milhões.
Breno Barbosa, superintendente da CGU em Minas Gerais, deu detalhes de um dos contratos firmados entre a Secretaria de Saúde e uma das empresas investigadas. Esse documento, inclusive, desencadeou a operação.
“Esse contrato foi inicialmente estimado pela Secretaria de Saúde em R$ 7,2 milhões. Mas essa estimativa, segundo a fiscalização, teve um aumento de cerca de 87% nos valores de mercado dos itens licitados. A licitação acabou sendo vencida pela empresa investigada, pelo valor de R$3,2 milhões, porque a empresa aplicou um desconto sobre esse preço de 58%. Logo após ter vencido a licitação, mediante aditivos homologados pela secretaria de saúde, o valor foi, de novo, elevado, passando de R$10 milhões”.
Estado diz que realizou auditoria e avisou Controladoria
O governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado da Saúde e da Controladoria Geral do Estado (CGE), informa que iniciou em outubro de 2015, ainda no primeiro ano da atual gestão, auditoria do contrato com a empresa sob suspeita, celebrado na gestão anterior, em 11 de junho de 2012.
Em nota, o governo afirma que, logo que surgiram as suspeitas de irregularidades, iniciou as apurações pela SES, que acionou também a CGE, que, por sua vez, instaurou sindicância e posteriormente acionou a CGU (Controladoria Geral da União), porque havia o envolvimento de recursos federais.
No texto, o Estado afirma que, após a conclusão do relatório pela CGE, foi instaurada uma sindicância pela corregedoria, e que a Secretaria de Estado da Saúde suspendeu todos os eventos previstos no contrato tão logo constatou as irregularidades.
O PSDB de Minas, responsável pela gestão anterior (2011 a 2014), afirmou que “defende que quaisquer denúncias devam ser apuradas pelos órgãos competentes e julgadas na forma da Lei”.