A Polícia Federal indiciou 18 pessoas, entre elas dois ex-secretários municipais, por suspeita de superfaturamento, crime financeiro e peculato em contratos firmados para a construção do BRT das avenidas Dom Pedro I e Antônio Carlos. Ao todo, se condenados, cada indiciado pode pegar mais de 20 anos de cadeia.

A estimativa é que o valor das fraudes tenha superado R$ 50 milhões. Segundo a PF, a falta de projeto básico e de fiscalização das obras está diretamente ligada ao desabamento do Viaduto dos Guararapes, durante a Copa do Mundo, em 2014. A tragédia deixou duas pessoas mortas e 23 feridas.

De acordo com a delegada da PF responsável pelo inquérito, Márcia Franco Versieux, entre os suspeitos estão um ex-secretário municipal de Políticas Urbanas, um ex-secretário de Obras e Infraestrutura, servidores da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), um funcionário da Caixa Econômica Federal, engenheiros da Consol e da construtora Cowan, responsáveis pelo projeto e pela execução da obra, respectivamente, além de empregados das empresas de consultoria Consominas e da CGP. Não houve pedido de prisão.

A PF informou que as investigações tiveram início em agosto de 2013, após relatório de auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), com apontamento de falhas na elaboração das planilhas orçamentárias e superfaturamento no pagamento de alguns serviços, dentre outras irregularidades na execução do contrato referente às obras, o que envolveria um prejuízo potencial de cerca de 36 milhões de reais.

“Mas os prejuízos acabaram sendo maiores, porque houve inclusive a queda do viaduto. Houve falhas de fiscalização. Todos os quatro contratos celebrados que apuramos tinha algum tipo de irregularidade”, afirmou a delegada. Foram 41 oitivas. “Alguns funcionários da Sudecap contaram que havia pressa na conclusão das obras em função da Copa do Mundo”, completou.

A conclusão da PF é que as obras para construção do corredor teriam sido licitadas anteriormente à finalização de adequado projeto básico, sendo ainda supostamente autorizado pela Caixa, por meio de documento de conteúdo falso, o início do desembolso financeiro do financiamento obtido para realização das obras, sem que houvesse comprovação mínima da viabilidade do empreendimento.

As investigações ainda apontaram a inexistência de fiscalização nas obras do corredor do BRT. Os contratos com empresas de consultoria, que previam o auxílio na medição dos serviços, a revisão de projetos, bem como a contratação de engenheiros consultores e profissionais para apoio técnico às obras da prefeitura, seriam fraudados. Além disso, profissionais de confiança dos funcionários da Sudecap eram contratados para manter o controle das obras exclusivamente no órgão, sem a interferência de órgãos externos e imparciais.

“Após a saída de uma das empresas que era de gerenciamento das obras, foram contratadas mais duas empresas. Só que essas empresas contrataram pessoas de confiança da Sudecap, que não tinham a capacidade técnica para realizar o serviço”, afirmou o chefe da Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes Financeiros, Rodrigo Moraes Fernandes.

O ex-prefeito de Belo Horizonte Marcio Lacerda não foi citado no inquérito. “Não temos indícios suficientes para isso e não há qualquer assinatura do prefeito nos documentos”, afirmou a delegada responsável pelo caso.

Segundo nota enviada pela assessoria de Lacerda, a iniciativa de apuração de supostas irregularidades na implantação do Sistema Move partiu da própria gestão do então prefeito Marcio Lacerda. E após as primeiras manifestações da Controladoria Geral da União, em meados de 2012 foram tomadas todas as providências da PBH para sanar as questões levantadas nos relatórios daquele órgão.

Em nota, a Secretaria de Obras e Infraestrutura e a Sucecap informaram que a prefeitura está à disposição da Polícia Federal para prestar quaisquer esclarecimentos que forem necessários. A Caixa disse que continua à disposição da Polícia Federal. Em relação ao indiciamento do empregado, o banco está apurando o caso e tomará todas as medidas internas cabíveis.

Os demais citados ainda não foram localizados ou não retornaram as ligações. O inquérito será encaminhado ao Ministério Público Federal (MPF), que deve analisar se oferece denúncia à Justiça ou se pede novas diligências.

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Sobre as informações divulgadas pela Polícia Federal a respeito de supostas irregularidades em obras do BRT/Move, o Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro, conforme informações já anteriormente divulgadas pela própria Prefeitura, aguarda tomar conhecimento do inteiro teor do relatório e desde já esclarece que:

1)    A iniciativa de apuração de supostas irregularidades na implantação do Sistema Move partiu da própria iniciativa da gestão do então prefeito Marcio Lacerda.  Após as primeiras manifestações da Controladoria Geral da União, em meados de 2012 foram tomadas todas as providências da PBH para sanar as questões levantadas nos relatórios daquele órgão;

2) O sistema BRT/Move da capital mineira foi implantado em etapas, que exigiram diversas intervenções e vários processos licitatórios e de assinatura de contratos;

3) A Prefeitura de Belo Horizonte seguiu, em todas as etapas de implantação do BRT/Move, todos os procedimentos exigidos pela legislação e sempre manteve total rigor e transparência na aplicação dos recursos;

4) Todas as etapas do BRT/Move passaram por um rigoroso processo de fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado e da Caixa Econômica Federal, que foi a instituição financiadora da obra;

5) Não houve superfaturamento, conforme demonstrado através dos documentos encaminhados e esclarecidos junto à Controladoria Geral da União e Ministério das Cidades. Todas as questões levantadas e constatadas como pertinentes foram devidamente corrigidas, adequadas e sanadas junto às empresas e relatadas à CGU, durante o andamento das obras, ainda no inicio de 2013. Não há pendência sobre o assunto;

 6) Por último, o PSB vê com profunda estranheza a divulgação deste relatório mais de dois anos e meio após a conclusão das obras. O Diretório Municipal do PSB espera que a divulgação do relatório logo após o término do mandato de Marcio Lacerda na Prefeitura de Belo Horizonte seja apenas uma coincidência e não tenha sido motivada por questões político/eleitorais na tentativa de prejudicar a imagem do ex-prefeito.

Diretório Municipal do Partido Socialista Brasileiro – BH

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