A Polícia Federal (PF) vai investigar quantas pessoas estavam envolvidas diretamente nas fraudes para obtenção de restituições de imposto de renda (IR) indevidas, investigadas na Operação Date a Cesare, deflagrada na manhã desta terça (30). Foram realizadas duas prisões, quatro mandados de busca e apreensão e 13 conduções coercitivas em diversas cidades: Belo Horizonte, Pirapora, no Norte de Minas, Itabira, no Sul de Minas, Betim e Contagem, na Região Metropolitana.
De acordo com a PF, um contador e uma gerente de recursos humanos, que foram presos, usavam duas construtoras da capital mineira para criar empregos fictícios para parentes e amigos, gerando declarações falsas de IR. Em seguida, movimentavam o dinheiro restituído pela Receita Federal.
Restituições de até R$ 20 mil por declaração chegaram a ser pagas. O prejuízo é inicialmente de R$ 1,8 milhão, mas poderia ser maior porque, quando a Receita percebeu o problema, bloqueou um valor de aproximadamente R$ 7 milhões que seria usado para restituição das declarações fraudulentas. Contando juros e multas, a Receita acredita que o prejuízo seja de R$ 12 milhões.
“Vamos ouvir todos os contribuintes relacionados pela Receita para definir o papel de cada um na fraude, a culpabilidade de cada um no evento”, afirma o delegado da PF Juvercino Guerra Filho. Estima-se que em torno de 300 declarações de Imposto de Renda Pessoa Física foram apresentadas de forma indevida no esquema montado pelo contador de 36 anos. Sabe-se que pais, irmãos, primos, tios e cônjuges dos dois mentores foram envolvidos no esquema, mas não se sabe se tinham consciência da fraude.
De acordo com o auditor fiscal e delegado da Receita Federal Mario Dehon, as pessoas envolvidas são de origem simples, não eram contribuintes de IR. “A empresa tem uma relação de empregados que é declarada à Previdência Social e nenhum dos supostos beneficiários constava como empregado dela. Quando fomos verificar, tinha inclusive uma enfermeira que trabalha na Santa Casa”, afirma.
Os dois investigados tinham procurações de dezenas de pessoas. As restituições eram pagas em contas cujos titulares eram os supostos beneficiários, mas quem realmente movimentava as contas eram o contador e a gerente de RH.
Para convencer os parentes e amigos a darem procurações aos dois suspeitos, a dupla investigada teria inventado uma história. “Eles alegavam aos parentes que as construtoras tinham valor a receber da Receita, mas como estavam em processo falimentar, então pediam para abrir uma conta para receber esse dinheiro e tentar beneficiar essa construtora, mas isso está sendo melhor apurado pela Polícia Federal”, diz Dehon.
Fraude deixou muitos rastros
Na casa do contador suspeito de encabeçar a fraude a PF encontrou documentos, computadores e duas armas. Uma gerente de RH de 34 anos, que trabalharia com ele, também foi presa. O delegado Dehon explica que os dois tinham a procuração eletrônica das construtoras e faziam Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), onde informavam falsos vínculos empregatícios de parentes e amigos.
“A dupla incluía como empregados nessas construtoras pessoas que, na verdade, não eram, e declaravam rendimentos retidos na fonte. E depois faziam declarações de imposto de renda de pessoas físicas e obtinham as respectivas restituições. Por fim, esse contadores faziam declaração que era uma confissão de dívida, que fechava esse círculo, como se a construtora realmente devesse à Receita”, explica Dehon.
O crime vinha acontecendo desde 2011, segundo a PF, e deixou muitos rastros. “O furo inicial foi desproporção entre o imposto de renda retido na fonte e o valor do rendimento tributário. A gente tem uma ideia razoável de quanto se deve ter de imposto retido para uma derminada faixa de rendimento. Nesses casos específicos, o imposto de renda era muito superior a essa faixa provável. Quando fomos verificar as restituições de alto valor, verificamos que tinha uma inconsistência que se repetia nas declarações, e que eram transmitidas pelo mesmo endereço eletrônico. Com isso pudemos rastrear endereço dos computadores, um ficava na empresa e outro na casa da sogra do contador”, conta Dehon.
Os envolvidos vão responder por formação de quadrilha, crimes contra a ordem tributárias, falsidade ideológica, falsificação de documentos e porte de arma.
Construtoras terão de responder à Receita
Mesmo sendo vítimas do golpe, as construtoras também deverão responder à Receita Federal, pois existe uma declaração de dívidas emitido em nome delas, feita pelo contador. Uma delas foi citada na Lava Jato ano passado e, por isso, os computadores da empresa já estavam com a PF. “Como não há indícios de que a construtora estivesse envolvida em superfaturamento no caso da Lava Jato nem que soubesse dessa fraude, preferimos manter em sigilo o nome da empresa”, diz o delegado Guerra Filho.