O governador Fernando Pimentel (PT) enviou ofício ao presidente Michel Temer (PMDB), nesta quinta-feira (12), cobrando o repasse de 20% da Desvinculação das Receitas da União (DRU). O montante chega a cifras bilionárias e, conforme o Estado, não tem sido repassado para os cofres públicos de Minas.

Levantamento feito pelo governo estadual mostra que, somente no ano de 2017, R$ 20 bilhões referentes à DRU deixaram de ser encaminhados para o Estado. No documento, Pimentel solicita os valores não repassados nos últimos 5 anos.

A DRU é um mecanismo que permite ao governo federal usar livremente 20% de todos os tributos federais vinculados por lei a fundos ou despesas. A principal fonte de recursos da DRU são as contribuições sociais, que respondem a cerca de 90% do montante desvinculado.

"Nesse sentido, as contribuições funcionam como um imposto disfarçado com a única finalidade de não compartilhar 20% do montante com os estados. O prejuízo aos estados, assim, é enorme. Da mesma forma, perde a área social com os investimentos que poderiam ser feitos especificamente nas áreas determinadas pela contribuição", lamentou o governo de Minas, em nota encaminhada à imprensa.

Ainda no comunicado, o Estado alega que a DRU possibilita à União aumentar a carga tributária do país, centralizando os recursos no governo federal, sem compartilhar receitas com os Estados, "em patente fraude à constituição e ao princípio federativo".

A reportagem do Hoje em Dia procurou o Palácio do Planalto, que ainda não se manifestou.
 

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