Plano Temer dificulta aposentadoria e acaba com reajustes automáticos

Tatiana Moraes
tmoraes@hojeemdia.com.br
28/04/2016 às 06:01.
Atualizado em 16/11/2021 às 03:09
 (AFP)

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A ascensão de Michel Temer à presidência, caso haja o impeachment de Dilma Rousseff, pode acender o sinal verde para um plano de governo pouco popular. E bastante polêmico. Chamado de “Uma ponte para o futuro”, o documento do PMDB defende a desindexação do salário mínimo para a Previdência. Ou seja, se o plano for aprovado, o piso para a aposentadoria poderá ser menor do que o mínimo. O objetivo é reduzir impostos e inflação.

Hoje, quem se aposenta não pode receber menos do que R$ 880, o salário mínimo em vigor. O aumento da idade mínima para deixar o trabalho também é uma máxima do programa.

Cortar os aumentos automáticos de quem é beneficiário da Previdência (aposentados, pensionistas, mulheres que recebem auxílio-maternidade) e do salário mínimo é outra proposta do “Uma ponte para o futuro”.

Segundo propõe o documento, todos os anos o Congresso votará um índice. A premissa, segundo o texto, é não impactar a inflação. “A indexação dos gastos públicos agrava o ajuste em caso de alta da inflação. Nunca devemos perder de vista que a maioria da sociedade não tem as suas rendas indexadas, dependendo sempre do nível de atividade econômica para preservar seu poder de consumo”, diz o texto.

Como parte das propostas alteram leis, elas devem ser transformadas em PEC e levadas à Câmara e ao Senado. O documento propõe, ainda, que saúde e educação não recebam cotas obrigatórias de investimentos.

Quando aposentar?

No que diz respeito à idade para se aposentar, o documento defende que nos países desenvolvidos, com exceção de poucos asiáticos, os trabalhadores deixam o trabalho com 67 anos, em média.

Como no Brasil a expectativa de vida está aumentando, seria justo que os trabalhadores aposentassem mais tardiamente. “É preciso ampliar a idade mínima para a aposentadoria, de sorte que as pessoas passem mais tempo de suas vidas trabalhando e contribuindo, e menos tempo aposentados”, pontua o plano.

Na avaliação do economista especialista em Previdência José Prata Araújo, o documento pune o trabalhador e as pessoas de idade mais avançada, enquanto as grandes fortunas seguem sem ser taxadas. Ele defende, ainda, que a sociedade seja ouvida antes de as medidas serem colocadas em prática. “Um candidato nunca seria eleito com um plano de governo desses. Só entrando indiretamente na presidência para emplacá-lo”, critica.

Necessária

Já o professor de Economia da USP Hélio Zylberstajn garante que as medidas são essenciais para tirar o Brasil da crise econômica e colocar o país em um patamar de competitividade. “O salário mínimo não é um indexador real do mercado de trabalho”, afirma. Sobre o aumento da idade para se aposentar, ele ressalta que a ampliação deve ser gradual. “Precisamos mudar o sistema para quem vai entrar no mercado de trabalho”, alerta.

Questionado sobre a possibilidade de mais pessoas descerem a linha da miséria, já que grande parte dos aposentados recebem o mínimo, ele diz que no futuro o Brasil terá se recuperado e o trabalhador terá mais condições de se manter. “É uma escolha que devemos fazer. O cobertor é curto. O Congresso deverá decidir anualmente a melhor taxa de reajuste”, ressalta.

 

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