O sucateamento das obras da barragem de Berizal, no Norte de Minas, levou o Congresso Nacional a acionar o Tribunal de Contas da União (TCU) em busca de uma solução. Paralisada há cinco anos, a barragem, que deveria beneficiar mais de 200 mil pessoas, acabou se tornando um “elefante-branco” em meio à seca do norte do Estado.
Iniciada há 14 anos, a construção do empreendimento no rio Pardo, localizado a 40 quilômetros de Taiobeiras, já consumiu mais de R$100 milhões dos cofres públicos. A barragem é de responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs), órgão vinculado ao Ministério da Integração Nacional, mas, por enquanto, só existe no local plataformas de concreto e a ferragem.
O imbróglio em torno da barragem começou em 2002, quando o TCU embargou a obra por indícios de superfaturamento e estudos apontando que a vida útil da represa estava comprometida devido ao assoreamento. Além de tudo, a barragem não possuía licença ambiental e foi iniciada sem o Estudo de Impacto Ambiental (EIA).
Os servidores do Dnocs chegaram a ser multados, mas o problema da falta de licenciamento se manteve. Com isso, o Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito em 2011 para apurar os danos ambientais causados pela obra.
Foram tantas as irregularidades constatadas pela auditoria do Tribunal de Contas da União que, além de ser retirada da primeira versão do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), a obra perdeu dois repasses: um de R$ 30 milhões e outro de R$ 12 milhões.
Estão pendentes ainda ações trabalhistas e problemas referentes a acordos para pagamento de indenizações.
Autuação
Por meio de uma solicitação de informação ao TCU, o Congresso Nacional quer saber o motivo pelo qual a construção da barragem continua paralisada. Depois de instaurar um procedimento interno em janeiro desse ano, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), reformou o pedido com base em um requerimento assinado pelo secretário de Estado do Trabalho e Emprego e deputado federal licenciado Zé Silva (PDT-MG).
Quando esteve na Câmara, o pedetista chegou a procurar a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, para reivindicar a retomada das obras.
Por se tratar de um processo com confidencialidade restrita, não foram disponibilizadas outras informações sobre o caso. O Tribunal de Contas ainda não nomeou o ministro relator do processo.