A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou nesta terça-feira (14), em turno único, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, o qual prevê um déficit de R$ 3,7 bilhões. O texto, apresentado pelo governador Fernando Pimentel (PT), passou pelo crivo dos deputados com 17 emendas – e quatro subemendas –, mas não teve o conteúdo principal modificado.
Dessa forma, a previsão divulgada em maio se mantém: o Estado mineiro terá novo déficit orçamentário – de R$ 7,2 bilhões este ano para R$ 3,7 bilhões em 2016. A expectativa é de que só volte a fazer investimentos diretos apenas em 2017.
A receita prevista para 2016 pela LDO é de R$ 87,7 bilhões, valor 8% maior do que o projetado para este ano – R$ 81,2 bilhões. O ICMS responde por R$ 43,7 bilhões desse montante. Ao todo, a arrecadação de tributos, além do ICMS, IPVA e ITCD, por exemplo, é responsável por 63%.
A LDO prevê ainda um superávit primário de R$ 913 milhões em 2016. Esse valor é o resultado da diferença entre receita e despesa, mas não considera os gastos com a dívida do Estado. Ao se subtrair o serviço da dívida (pagamento de juros e encargos), prevê-se um déficit nominal de R$ 3,7 bilhões. Esse número, por sua vez, não leva em consideração os gastos com a dívida estadual, que devem alcançar R$ 7,178 bilhões em 2016 – R$ 4,796 bilhões em amortização e R$ 2,382 bilhões no pagamento de juros e encargos.
Emendas
A emenda apresentada pelo bloco de oposição Verdade e Coerência e aprovada obriga que o número de relatórios de prestação de contas na LDO se mantenha em 21. O texto enviado pelo governo previa a redução do total para 11.
“Pela primeira vez na história, um governador encaminhou uma LDO à Casa com ausência de algumas planilhas nas quais deveriam constar receitas e despesas. Graças à emenda da oposição, obrigamos a divulgação desses relatórios”, afirmou o deputado Gustavo Corrêa (DEM), líder do bloco Verdade e Coerência.
A situação justificou a ausência de algumas informações ao dizer que essas lacunas serão preenchidas com a participação popular. “Essa LDO muda o estilo das anteriores. Muitos dos dispositivos vão esperar o término da primeira e segunda etapas dos fóruns regionais. O trabalho que estamos fazendo com esses fóruns nada mais é do que um orçamento participativo estadual”, explicou o deputado Durval Ângelo (PT), líder do governo na Assembleia.
OLHO: 3,7 bilhões de reais é o déficit previsto na lei de diretrizes orçamentárias para 2016. o governo descartou qualquer investimento direto