Cezar Peluso, que nessa quarta-feira (28) se despediu do Supremo Tribunal Federal, o candidato do PT à Prefeitura de Osasco, João Paulo Cunha, perde o direito de concorrer nessas eleições e cumprirá pena de seis anos de prisão em regime semiaberto. O ex-presidente da Câmara dos Deputados é o primeiro a receber uma pena no julgamento do mensalão. Ele foi condenado por Peluso pelos crimes de peculato e corrupção passiva.
Os corruptores do político petista, no entendimento de Peluso, foram Marcos Valério e seus sócios na agência de publicidade mineira que venceu a licitação aberta pela Câmara dos Deputados em 2003, todos eles condenados à prisão em regime fechado, por tempo variando entre 10 anos e 16 anos, além de multas. Os demais ministros só vão estabelecer as penalidades dos condenados quando todas as denúncias contra os 37 réus forem julgadas.
Já tinham votado, condenando o ex-presidente da Câmara, os ministros Joaquim Barbosa, Rosa Weber, Luiz Fux e Cármen Lúcia. O ministro revisor, Ricardo Lewandowski, votou pela absolvição de Cunha, sendo acompanhado pelo ministro Dias Toffoli, ex-advogado do PT. O ministro Gilmar Mendes, votando em seguida, também condenou João Paulo Cunha pelo crime de corrupção, alcançando assim a maioria contrária ao político petista, faltando votar outros três ministros. Essa condenação deveria servir de séria advertência aos políticos em geral. Pois o que fez o ex-presidente da Câmara não pode ser considerado um fato isolado. Desvios de dinheiro público, usando para isso agências de publicidade, não é inovação do político de Osasco.
João Paulo Cunha foi um inovador, conforme conhecido analista político, apenas por sua participação numa custosa campanha de publicidade nos principais veículos do país, para resgatar a péssima imagem da Câmara dos Deputados em sua gestão. Para isso, gastou mais de R$ 10 milhões e permitiu, segundo Peluso, que a agência de publicidade desviasse R$ 1 milhão. Esse tipo de populismo institucional é, de qualquer forma, ineficaz. Gastar dinheiro público para melhorar a imagem de uma administração não substitui, de forma alguma, o próprio desempenho do administrador.
Os políticos só têm a ganhar, se entenderem bem esse fato. E prestarem atenção ao que disse Peluso ao condenar Cunha: “Os fatos públicos e notórios não precisam de provas”. O corrupto nunca mais terá certeza da absolvição na Justiça por falta de prova.