(Geanine Nogueira)
A secretária de Estado de Educação (SES), Ana Lúcia Gazzola, garantiu nesta quinta-feira (27) que o governo de Minas cumprirá a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a lei complementar n° 100/2007, que efetivou aproximadamente 98 mil funcionários designados. “A decisão da Suprema Corte é soberana”, disse. No entanto, segundo a secretária, nenhum servidor perderá o cargo imediatamente. Ela afirmou que os profissionais poderão retornar à condição de designados quando a decisão do STF for publicada. "Num primeiro momento, portanto, quando publicada a ata da reunião da nossa suprema Corte de ontem, todos os servidores que haviam sido efetivados pela lei 100 volta à condição de designados que tinham em 2007". Ainda conforme dados apresentados pela SES, a decisão do Supremo afetará 88.104 profissionais em 98.135 cargos, já que alguns servidores ocupam mais de um cargo. Entretanto, cerca de 20 mil já estão aposentados ou reúnem as condições para a aposentadoria e, por isso, não serão afastados. Outros 11 mil trabalhadores efetivados já foram aprovados em do último concurso realizado pela Secretaria e serão nomeados. De acordo com Ana Lúcia Gazzola, a lei 100/2007 tinha como objetivo corrigir distorções previdenciárias históricas e garantir a aposentadoria a esses servidores que prestavam serviços à educação mineira. "Aquilo que foi feito à época teve a intenção de corrigir distorções de décadas", afirmou. Entenda o caso Por unanimidade o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou na tarde desta quarta-feira (26) inconstitucional a Lei Complementar 100/2007 do governo de Minas Gerais que efetivou 98 mil servidores da educação sem concurso público. No entanto, a decisão preservou os aposentados e aqueles que, até a publicação da ata do julgamento, estão aptos a se aposentar. Também não serão afastados os servidores que já foram aprovados em algum concurso público.
Confira trechos da entrevista da secretária de Educação, Ana Lúcia Gazzola:
*Com Ana Flávia Gussen