Alberto Pinto Coelho pede apoio à efetivação dos 98 mil servidores

Ricardo Rodrigues - Hoje em Dia
05/04/2014 às 18:32.
Atualizado em 18/11/2021 às 01:58
 (Samuel Costa)

(Samuel Costa)

O governador Alberto Pinto Coelho (PP) pediu neste sábado (05) o apoio da Assembleia Legislativa na solução do imbróglio causado pela Lei Complementar 100/2007, declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no último dia 26. “O governo aguarda a publicação do acórdão da Suprema Corte para adotar as medidas cabíveis”, disse.

Segundo ele, a Secretaria de Governo manteve um primeiro encontro com a Assembleia para buscar soluções e dar garantias aos quase 98 mil trabalhadores no estado afetados pela decisão do STF. A lei mineira, sancionada em 2007 pelo então governador Aécio Neves (PSDB), contemplou 98 mil servidores que mantinham vínculo precário com a administração pública estadual há mais de cinco anos, sob a chancela de “designados”, que passaram a ser lotados no Instituto de Previdência do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). Em nota, o governo disse que a decisão da Corte retirou dos servidores atingidos a qualidade de efetivos.

É importante que o governo dê solução a essas situações que se acumulam ao longo dos anos”, declarou Alberto Pinto Coelho, durante a entrevista coletiva em que anunciou o novo secretariado, tendo a seu lado o secretário de Governo, Danilo de Castro, homem forte do senador Aécio Neves em Minas.

Nova equipe

O governador destacou a “competência técnica” dos novos integrantes da equipe de governo. “Não é escolha de ordem pessoal”, disse. Os nomes seriam resultado de uma busca por competência técnica e espírito público em cada pasta. “Compromissos guiados por estes princípios e a reunião entre os partidos que compõem a aliança ajudaram a buscar a nova formação”.

O ato resumiu-se à leitura dos nomes do novo secretariado que levarão adiante “o legado do governador Antonio Anastasia, com o compromisso de manter os projetos e ações de governo em curso”. A cerimônia de posse da nova equipe será amanhã, às 14h30, na Cidade Administrativa.
Em autarquias, fundações e estatais, como BDMG, Cemig, Copasa e Codemig, não houve troca de comando. Das 17 secretarias de Estado, oito terão novos ocupantes. Dorothea Werneck foi substituída na Secretaria de Desenvolvimento Econômico por Rogério Nery, vice-presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais (Federaminas).

Na pasta da Saúde entrou José Geraldo de Oliveira Prado, secretário-geral da Mesa da Assembleia Legislativa, que substitui o deputado Alexandre Silveira (PSD).

Na Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social assume Eduardo Bernis (DEM), ex-presidente da Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas).

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