(Amadeu Barbosa)
Cursos profissionalizantes, evangelização, ajuda espiritual e jurídica, nada de agentes penitenciários ou policiais. Nesse sistema carcerário, os presos – chamados reeducandos – são co-responsáveis por sua recuperação. É em uma dessas unidades prisionais que os condenados mineiros no mensalão podem vir a cumprir pena.
A defesa pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os réus cumpram suas penas na Associação de Proteção e Assistência ao Condenado (Apac) de Nova Lima ou na unidade semelhante em Santa Luzia, região metropolitana de Belo Horizonte.
No pedido, as defesas de Marcos Valério, Ramon Hollerbach, Romeu Queiroz, Cristiano Paz e José Roberto Salgado argumentariam que o objetivo da execução penal é reinserir os condenados na sociedade de forma que ele volte a integrar a comunidade de forma progressiva. Por isso, a importância de mantê-lo em unidade próxima a sua família, sob pena de se sentir “marginalizado”.
Eles estão detidos desde sábado junto a José Dirceu, José Genoino, Kátia Rabello, Jacinto Lamas e Simone Vasconcelos no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal e na superintendência da Polícia Federal.
Outra estratégia da defesa é reclamar o direito dos condenados de cumprir pena em celas com, no mínimo, seis metros quadrados de espaço.
As defesas argumentam que a Lei de Execução Penal garante ao condenado que cumpra pena próximo de seus familiares. A mesma linha pode ser adotada por outros condenados que ainda não tiveram a prisão decretada.
Como funciona
Com capacidade para 86 pessoas, a Apac de Nova Lima, assim como as outras unidades que funcionam nesse sistema, caso da de Santa Luzia, conta com a ajuda de voluntários médicos, psicólogos e dos próprios internos. Eles também auxiliam na própria segurança e disciplina.
As Apacs são entidades civis de direito privado que operam como auxiliares do Executivo e do Judiciário na execução penal e cumprimento de penas restritivas de liberdade nos regimes fechado, aberto e semiaberto.
Avaliação
Advogado de Katia Rabelo e José Roberto Salgado, Maurício Campos diz que, agora, os pedidos são para transferi-los para o local onde residem suas famílias, nesse caso Samarane é de Nova Lima. Porém, eles podem sim ir para uma Apac tendo em vista que a decisão do local onde vão cumprir pena é da Justiça. O advogado acredita que seus clientes possuam o perfil para ir para uma Apac, mas afirmou que vai dar prioridade às suas cidades.
“A Apac é um dos grande projeto de Minas, mas vai depender do número de vagas disponível nas unidades localizadas no domicílio deles. Mas eles têm sim perfil de Apac, mas não sabemos dizer se vai ser esse o encaminhamento”, declarou.
As defesas de outros réus não responderam aos contatos do Hoje em Dia até o fechamento desta página. l