Na tentativa de solucionar um problema antigo e equacionar uma conta que não fecha, prefeitos mineiros recorreram à Assembleia Legislativa para evitar que o sistema público de saúde nas cidades entre em colapso. As prefeituras alegam que não têm mais condições de custear o déficit milionário dos hospitais em Minas causado, entre outros fatores, pela defasagem dos valores pagos pelos procedimentos realizados via SUS. Para resolver a situação, a Comissão de Saúde da Assembleia entrou com um pedido para que o Ministério Público Federal acione o governo Federal a fim de aumentar a quantia repassada aos municípios.

Segundo dados divulgados pela Comissão, a dívida dos hospitais filantrópicos no Estado gira em torno de R$ 2 bilhões. Em todo o país, o montante ultrapassa os R$ 17 bilhões. Por lei, as prefeituras devem aplicar, no mínimo, 15% do orçamento em saúde. Há casos de cidades mineiras onde o investimento municipal na área chega a 34%, como acontece em Igarapé, na Região Metropolitana de BH.

“Esse dinheiro deixa de ser usado no investimento básico da saúde, como obras e melhorias, e também em outras áreas. Os governos Federal e Estadual não cumprem suas cotas de repasse previstas na legislação e os municípios não vão conseguir mais manter o sistema”, explicou o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM), Antônio Júlio (PMDB), prefeito de Pará de Minas.

A consequência seria o fechamento de hospitais que hoje atendem a milhares de pessoas, como a maternidade Hilda Brandão, em BH. “Quero muito que meu bebê nasça aqui. Seria terrível se a maternidade fechasse. Tenho ótimas referências do atendimento e, para mim, é essencial ter acesso a esse atendimento via SUS”, disse a analista de cobrança Michelle Borges, grávida de oito meses que faz o pré-natal na unidade da Santa Casa.

Para quem já passou pela instituição, também fica o receio de como será a situação no futuro. “Se tiver outros filhos, quero realizar o parto aqui (em BH) novamente. Torço para que a maternidade não seja fechada, pois ela é essencial para a população”, avaliou a dona de casa Daiane de Jesus Félix, de 22 anos, que deu à luz o primeiro filho nesta segubda-feira. O superintendente de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos do grupo Santa Casa, Gonçalo Barbosa, informou, no entanto, que a possibilidade de fechamento da maternidade é remota.

Juros

Na esfera estadual, prefeitos também pressionam o governo para que viabilize empréstimos a juros baixos para as instituições de saúde, atoladas em contas. “O Hospital da Baleia, por exemplo, gasta R$ 8 milhões ao ano apenas para pagar juros”, alegou o presidente da Comissão, deputado Arlen Santiago (PTB).

As questões foram discutidas em uma audiência pública na tarde dessa segunda-feira (25). Outro tema abordado foi a possibilidade de o Estado abrir mão da cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos equipamentos médicos importados.

Situação ainda mais crítica com decisões judiciais que determinam atendimento

O arrocho nas contas causado pelo déficit vem acompanhado do que o presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Granbel), Carlos Murta (PMDB), prefeito de Vespasiano, chamou de “terrorismo psicológico”.

“Recebemos decisões judiciais com relação a atendimento médico diariamente. Só na sexta-feira passada eu recebi oito. A situação é tão complicada que temos que fugir do oficial de Justiça porque não temos para onde mandar os pacientes”, relatou. Situação que pode melhorar com a revisão das políticas públicas na área.

Em nota, a Secretaria de Estado de Saúde informou que “está realizando estudos técnicos regionais alinhados às portarias ministeriais, propondo uma nova política estadual de atenção hospitalar”.

Já o Ministério da Saúde informou que “a tabela SUS não representa a única forma de custeio e os valores fora da tabela já respondem por cerca de 40% dos R$ 14,8 bilhões federais destinados aos hospitais filantrópicos e, considerando o orçamento hospitalar (média e alta complexidade), o crescimento do total em incentivos além da tabela foi de 210% desde 2010”.

O Ministério ainda ressaltou que “qualquer análise sobre evolução dos recursos federais para a saúde deve considerar que o financiamento está migrando para formas mais globais de pagamento a gestores e prestadores de serviço”.

PBH corta gastos em outros setores para cobrir déficit mensal de R$ 10 milhões

Em Belo Horizonte, o déficit no custeio dos leitos públicos em hospitais filantrópicos chega a R$ 10 milhões por mês. O valor sai dos cofres do Executivo, que busca alternativas para resolver a situação. Apesar de ser uma dívida alta, a Prefeitura não trabalha com a possibilidade de fechamento de hospitais e leitos.

“Belo Horizonte não fixou nenhum prazo, até porque nossas prioridades são saúde e educação. Não podemos de maneira nenhuma fechar o atendimento da população, principalmente quando demanda-se um cuidado intensivo que faz diferença entre a vida e a morte”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Fabiano Pimenta.

Para que o atendimento seja mantido, é preciso cortar gastos. “Obviamente que outros setores estão sendo prejudicados em função do aporte de recursos nessas áreas”, explicou o secretário.

Economia

Um dos cortes ocorreu nas unidades de atendimento básico da cidade, que não possuem mais porteiros no período da tarde. A medida, implantada no mês passado, gerou uma economia de R$ 500 mil mensais.

Outra mudança aconteceu na dinâmica do serviço de limpeza no prédio da secretaria. Agora, a faxina é feita à noite para economizar tempo e dinheiro.

Áreas mais sensíveis não devem ser atingidas, já que a Prefeitura negocia uma solução para o impasse. “Estamos discutindo como resolver, seja com aporte do governo Federal, do governo do Estado, a racionalização dos recursos com implantação das redes de urgência e emergência”, revelou Pimenta.

Belo Horizonte conta hoje com cerca de seis mil leitos SUS e seis hospitais que atendem exclusivamente a pacientes da demanda pública. São pagos, por leito, mais de R$ 1.100 por dia para as unidades que são 100% SUS.

Já está marcada uma nova audiência púbica para o dia 22 de junho, onde todos os problemas serão discutidos com o secretário de Estado de Saúde, Fausto Pereira dos Santos.

Recursos insuficientes, dívidas e má-gestão pesam na saúde financeira dos filantrópicos

As dívidas geradas com empréstimos contraídos no passado ainda são o principal motivo de preocupação para gestores das instituições filantrópicas de saúde. A Santa Casa de Belo Horizonte quitou o passivo tributário, mas ainda deve R$ 100 milhões a bancos e fornecedores.

O superintendente de Planejamento, Finanças e Recursos Humanos do grupo, Gonçalo Barbosa, explica que o hospital paga R$ 3 milhões por mês e a expectativa é a de que haja um apoio maior por parte do governo estadual.

“O grande problema é que os recursos nunca foram suficientes para cobrir as despesas e os endividamentos foram crescendo ao longo dos anos. Então, temos que garantir a operação e ainda pagar a dívida antiga”, afirmou. Segundo ele, o financiamento da Santa Casa é um misto de tabela do SUS, que representa 45% do que é recebido, e incentivos federais.

“Hoje, o governo federal entra com 89% da verba, a Prefeitura com 7%. O Estado fornece 4% da verba, mas essa participação deve dobrar”, afirmou.

Irregularidades

Em Lagoa Santa, na Grande Belo Horizonte, o único hospital da cidade permanece fechado, sob intervenção judicial realizada pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que afastou os gestores da instituição após constatação de diversas irregularidades.

O secretário de Saúde do município, Fabiano Moreira, disse que o atendimento de urgência é realizado no Pronto-Atendimento Municipal (PAM). “Nosso grande problema são as transferências de pacientes que precisam de internação mais complexa. Nesses casos, precisamos buscar leitos em hospitais das cidades vizinhas”.

Segundo a Comissão de Saúde, os valores de alguns procedimentos da tabela SUS não são reajustados há mais de 10 anos
 

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