(Lucas Prates)
No momento em que está em jogo a extinção da atual Secretaria de Desenvolvimento Econômico, proposta na reforma administrativa do governo de Minas, o secretário da pasta, Altamir Rôso, pediu hoje (21) o desligamento do governo.
Rôso se encontrava na secretaria desde o início do mandato do governador Fernando Pimentel (PT), em 2015, e foi substituído pelo deputado estadual Fábio Cherem (PSD), que com a reforma pode acabar em outra pasta – como a Secretaria de Ciência e Tecnologia, que deve ser fundida com a área de Desenvolvimento Econômico.
A Assembleia Legislativa deve votar amanhã (23) a primeira fase da reforma administrativa.
O texto encaminhado pelo governo Pimentel propõe, entre outros pontos, uma série de desmembramentos e extinções de secretarias e órgãos. As propostas em votação esta semana são consideradas o “projeto-mãe”.
Uma segunda fase da reforma, que prevê a extinção da Ruralminas, deve ser analisada na próxima semana, e outros 12 projetos devem ser votados no segundo semestre – abordando temas como os direitos do servidor público.
Pelo projeto em discussão, além da mudança na área de Desenvolvimento Econômico, a Secretaria de Defesa Social (Seds) será desmembrada na Secretaria de Segurança Pública (Sesp) e na Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap).
O texto ainda dá abertura para que sejam abertas, em caso de necessidade e de forma temporária (até 2018), três outras secretarias. Elas seriam criadas por decreto e lidariam com temas como a simplificação administrativa, a redução de desigualdades e emergências em saúde e calamidade pública.
Mais de 192 emendas foram apresentadas pelos deputados à proposta original. Dentre elas, consta a defesa da manutenção da pasta de Desenvolvimento Econômico, feita pela oposição.
A oposição também questiona a possibilidade de o governador criar as novas pastas por decreto, além do possível fim dos cargos da área de Desenvolvimento Econômico, que ficaria descoberta na administração estadual. “Vamos usar todos os recursos para impedir a votação”, afirma o deputado estadual João Leite (PSDB).
Com a ida de Fábio Cherem para a pasta de Desenvolvimento Econômico, a sua vaga na Assembleia foi ocupada pelo seu suplente, Pedro Ivo Caminhas, o Pinduca (PSD), que já tomou posse.