Ministro da Justiça do governo Luiz Inácio Lula da Silva, o advogado Márcio Thomaz Bastos, que defende um ex-dirigente do Banco Rural no julgamento do mensalão, usou parte de sua sustentação oral ontem no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar uma das bases da acusação da Procuradoria-Geral da República: a engenharia financeira que teria sido montada a fim de pagar parlamentares no Congresso.
Um dos principais difusores da tese de que o dinheiro recebido por congressistas era apenas caixa 2 de campanha, Thomaz Bastos afirmou aos ministros do STF que os empréstimos bancários tomados pela direção do PT e por empresas de Marcos Valério Fernandes de Souza não eram de fachada, como sustenta o procurador-geral, Roberto Gurgel.
Segundo a denúncia do mensalão, esses empréstimos feitos nos bancos BMG e Rural não eram para ser pagos. As instituições, em troca, receberiam benefícios do governo. "É uma construção mental que não tem sentido, que não se sustenta", disse o advogado à Corte. A dívida petista com os dois bancos foi feita em 2003 e paga apenas este ano. A dívida de Marcos Valério continua em aberto - o empresário é cobrado judicialmente.
Thomaz Bastos negou também que o Rural tenha sido beneficiado na liquidação do Banco Mercantil. "Tenta-se dizer, terroristicamente, que o motivo que levou o Rural a dar aqueles empréstimos foi o pote de ouro de R$ 1 bilhão se acontecesse o levantamento. O Rural não tinha gestão no Mercantil, era minoritário. Realmente dar para o PT e para Marcos Valério R$ 32 milhões para receber R$ 1 bilhão era um bom negócio. Mas isso só existe na loteria esportiva. Aqui não. Na liquidação, o Rural recebeu R$ 96 milhões, estritamente por sua participação acionária de 22%", disse.
O advogado pediu aos ministros do STF que tenham cuidado ao julgar o processo criminal aberto contra os 38 réus do mensalão. "É um julgamento de bala de prata, feito de uma vez só e, por isso, como se trata de destinos de pessoas, é preciso um duplo cuidado", disse o advogado, que na semana passada teve um pedido de desmembramento do processo negado pelos ministros do STF. Seu interesse era fazer com que o cliente, o ex-diretor do Banco Rural José Roberto Salgado, fosse julgado em instâncias inferiores da Justiça. Apesar da derrota formal, Thomaz Bastos foi cortejado pelos ministros e acabou atrasando o cronograma do julgamento, algo que interessa aos defensores dos 38 réus do caso - querem que não dê tempo de Cezar Peluso, ministro considerado linha dura, dar sua sentença; o magistrado vai se aposentar em 3 de setembro.
Thomaz Bastos defende que o relator do caso, Joaquim Barbosa, e o revisor, Ricardo Lewandowski, leiam por completo seus votos - eles devem começar a ser proferidos na segunda quinzena do mês. Eles produziram votos com mais de mil páginas. Alguns ministros já levantam a hipótese de eles lerem apenas um resumo a fim de não atrasar mais o julgamento e, com isso, excluir Peluso da votação do mensalão.
Apesar de defender a legalidade dos empréstimos, tanto Thomaz Bastos quanto outros advogados que defendem ex-dirigentes do Banco Rural tentaram desvincular seus clientes da responsabilidade pela liberação dos recursos para a direção do PT e para Marcos Valério. Segundo o ex-ministro da Justiça, para envolver Salgado, seu cliente, seria necessário "revogar a Teoria da Relatividade" porque na ocasião ele não ocupava a área encarregada dos empréstimos. Segundo Thomaz Bastos, o responsável naquela época era José Augusto Dumont, que morreu em 2004.
O ministro José Antonio Dias Toffoli fez a primeira pergunta da Corte para um dos defensores. No meio da sustentação oral de Maurício de Oliveira Campos Júnior, que defende o dirigente do Banco Rural Vinícius Samarane, Toffoli indagou: "Nesse período o banco se socorreu de algum sistema tipo fundo garantidor de crédito ou algo assim?" O advogado respondeu que sim. "Numa das ocasiões especialmente críticas, o banco negociou parte de seus créditos junto ao fundo garantidor", afirmou. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.
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