(Lucas Prates)
A Câmara de Vereadores de Belo Horizonte rejeitou hoje, 10 de junho, a admissibilidade do processo de impeachment do prefeito Márcio Lacerda (PSB). O pedido foi rejeitado por 34 votos. Somente um vereador – Preto do Sacolão (PMDB) votou a favor. Quatro se abstiveram – Pedro Patrus, Arnaldo Godoy e Juninho Paim, todos do PT, e Adriano Ventura (PMDB).
A vereadora Elaine Matozinhos (PTB) estava ausente.
O pedido foi protocolado na semana passada na Câmara, pelo vereador Joel Moreira Filho (PMDB) que questionou o não cumprimento do repasse do duodécimo à Casa. O duodécimo corresponde a 4,5% da arrecadação prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O não cumprimento pode ser considerado crime de responsabilidade fiscal e improbidade administrativa, podendo levar ao afastamento do chefe do Executivo.
Para a situação, o fato de o presidente da Câmara, Wellington Magalhães (PTN), ter negociado a redução de repasses com o prefeito - medida tomada com base em jurisprudência de casos semelhantes que ocorreram em outros municípios - legitima a medida.
Pelo regimento da casa, Joel não pôde votar, sendo substituído pelo seu suplente, Pedro Nogueira Barbosa, o Pedrão do Depósito (PPS), que tomou posse somente para a votação e, depois, retornou à suplência.