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O ex-prefeito de Nova Lima, Carlos Roberto Rodrigues (PT), e o atual chefe da Superintendência Central de Publicidade do governo de Minas, Epaminondas Bittencourt Neto, foram condenados por improbidade administrativa e podem se tornar inelegíveis por três anos.
Eles são acusados de dano ao erário por superfaturamento na aquisição de um veículo para uso de Carlinhos, como é conhecido em Nova Lima, à época em que estavam na prefeitura do município vizinho a Belo Horizonte. Epaminondas era chefe da pasta de Administração.
A denúncia do Ministério Público foi acatada, em primeira instância, e publicada na última quarta-feira pela juíza Myrna Souto.
De acordo com o documento, o carro foi comprado pela prefeitura por R$ 79 mil. No entanto, na nota emitida pela empresa que venceu a licitação, o veículo custou R$ 4 mil a menos.
Pelo fato de a ação civil pública tramitar em primeira instância, os réus ainda podem recorrer da decisão. Além de perder os direitos políticos, Carlinhos e Epaminondas foram condenados a pagar o valor superfaturado e multa de R$ 8 mil, correspondente a duas vezes o dano causado.
“Sendo o valor do prejuízo de pequena monta, deve ser aplicado o prazo mínimo de três anos (suspensão dos direitos políticos). Em razão da gravidade da conduta – superfaturamento na aquisição de um veículo – os réus devem pagar multa civil”, argumentou a juíza Myrna Souto.
Carlinhos Rodrigues responde por 86 processos na Justiça mineira e Epaminondas Bittencourt tem 40. A reportagem tentou contato com Epaminondas por meio do governo de Minas, onde ele trabalha hoje. A assessoria de imprensa informou que não vai comentar o caso porque ocorreu quando Epaminondas não ocupava cargos no governo do Estado. Os advogados de defesa do ex-prefeito de Nova Lima não foram encontrados pela reportagem.