A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (20), em votação simbólica, requerimento de audiência pública para discutir o projeto que cria o Plano Nacional de Educação (PNE), em tramitação na Câmara dos Deputados. A audiência, agendada para quinta-feira da próxima semana, contará com a participação do ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e de representantes de entidades ligadas ao setor. O encontro será realizado em conjunto com a Comissão de Educação.
Um dos autores do requerimento, o líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), afirmou que primeiro as comissões vão ouvir o Ministro da Educação e no mesmo dia, mas em momento posterior, as entidades da área educacional.
O projeto do PNE, enviado originalmente pelo governo federal, previa um aumento de investimentos de 5% para 7% do Produto Interno Brito (PIB) na área. Alterado na Câmara, a proposta aumentou o piso de investimentos para 10% do PIB. O Executivo tem sido contrário à alteração por entender que não há indicação das fontes de recursos para dar conta de tamanho investimento para o setor.
Durante a votação do requerimento, o senador Roberto Requião (PMDB-PR) presidente da Comissão de Educação, afirmou que seria interessante para a CAE ouvir o ministro da Fazenda, Guido Mantega, uma vez que compete à comissão discutir os aspectos econômicos do projeto. "A comissão de Educação se reserva à competência de fazer o exame do mérito", afirmou. Mas os senadores argumentaram que Mantega pode ser ouvido em outro momento da discussão.
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