Sem prazo para dar um parecer, o setor técnico da Comissão de Licitações da Assembleia de Minas iniciou nessa quinta (21) a análise dos recursos propostos pelas empresas interessadas nos serviços de publicidade da Casa. Em jogo está um contrato de R$ 19,5 milhões, em lote único. Onze agências apresentaram propostas. Duas já estão fora da concorrência, por não terem alcançado a nota mínima de 60 pontos.
Em terceiro lugar na disputa, a Fazenda Comunicação & Marketing Ltda. solicitou a desclassificação da JBIS e da Perfil 252, que estão na primeira e segunda colocação do certame, respectivamente. A Fazenda alegou que as duas concorrentes infringiram a legislação ao apresentar proposta técnica fora do formato previsto no edital.
Já a Feeling Comunicação, que figura na nona colocação, solicitou a desclassificação das oito primeiras colocadas alegando descumprimento de vários itens do edital. No recurso, a Feeling destaca notícia divulgada pela revista “Istoé”, que indicaria um suposto direcionamento do certame em favor da JBIS.
“Numa licitação não pode haver favoritos, pois quaisquer dos concorrentes que apresentar melhor técnica pode e deve ser sagrado vendedor. Todos os licitantes devem concorrer em condições de igualdade. Não podem existir cartas marcadas”, diz trecho do documento.
Segundo a Feeling, a primeira colocada violou cláusula do edital que determina que os custos apresentados devem ser especificamente de produção e veiculação da campanha.
“Revelar o custo interno viola o edital de licitação e consequentemente fere a necessária isonomia e impessoalidade, além da formalidade do processo licitatório, na medida em que antecipa o conteúdo do envelope (preço), que também é avaliado por pontos posteriormente”.
A Feeling questiona ainda a produção de “ideia criativa” e “mídia” apresentada pela JBIS ao certame. Em relação ao primeiro item foram apresentados dois CDs identificados como spot. Porém, um deles não era spot, mas sim a demonstração do aplicativo para mobile.
O segundo diz respeito à citação, por parte da JBIS, de uma revista que não circula mais no mercado publicitário. “Ora, se a licitante comete um erro crasso, ao apontar que veicularia a mídia em veículo extinto, revelando incompetência técnica, resta patente que a mesma não possui qualificação técnica, muito menos a competência necessária para atendimento da ALMG”.
Para o diretor-presidente da FAZ Publicidade, contratada desde 2011 pela Assembleia, Hélio Faria, “os recursos fazem parte do processo e precisam ser bem fundamentados”. A agência foi classificada em sexto lugar no atual edital, mas não apresentou recurso.
Procuradas pela reportagem, a JBIS e Perfil 252 não quiseram se pronunciar. Já a Assembleia Legislativa, por meio de assessoria, disse se tratar de um processo público, com regras conhecidas, e que análise das propostas é feita sob sigilo.