Decisão foi tomada por 3 votos a 2 em sessão virtual (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai solicitar informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) para analisar o processo de quebra de decoro parlamentar contra o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
Entre os requerimentos feitos pelo relator do colegiado, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), nesta terça-feira, 22, estão pedidos de documentos, delações e inquéritos policiais.
O roteiro de trabalho preliminar do relator foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares presentes. Já o requerimento ao STF foi submetido à votação por uma sugestão do deputado Valmir Prascidelli (PT-SP) para evitar eventual questionamento da defesa de Cunha.
A solicitação recebeu oito votos a favor e teve quatro abstenções, mas ainda não atingiu o quórum mínimo, de 11 deputados, para ser aprovado.
Como Marcos Rogério está em viagem oficial e não esteve no plenário, o presidente do Conselho de Ética, José Carlos Araújo (PR-BA), leu os pedidos de diligência.
Na quarta-feira da próxima semana, dia 30, o relator apresentará o seu plano de trabalho e poderá convocar novas testemunhas. Com a entrega da defesa de Cunha, ontem, começou o prazo de 40 dias úteis para a coleta de provas e marcação de depoimentos. A entrega do relatório final deverá ser, no máximo, até dia 2 de junho.
Depois, Rogério apresentará seu parecer sugerindo uma punição a Cunha, que poderá ser o pedido de cassação do parlamentar. Se aprovado pelo Conselho de Ética, o relatório seguirá para votação no plenário da Casa.
Cunha é alvo de processo por quebra de decoro, sob acusação de ter mentido à CPI da Petrobras que não possuía contas secretas no exterior. O presidente do Conselho criticou a demora no andamento dos trabalhos.
Ivan Valente, líder do PSOL, um dos partidos responsáveis pela representação, afirmou que "Cunha é célere para tocar o impeachment (contra a presidente Dilma Rousseff)", contudo, utiliza o processo para "desviar a atenção" e "atrasar" os trabalhos do Conselho.
"Cunha precisa sair imediatamente da presidência da Casa", declarou o líder. Ele disse ainda que "não é possível trabalhar desse jeito", mencionando que o Conselho levou quase seis meses para chegar às deliberações.