Ele é secretário de Planejamento e fala, de forma entusiasmada, de segurança pública, educação, desenvolvimento do Estado e, claro, contas públicas. O médico Helvécio Magalhães, filiado ao PT, faz parte de um grupo seleto de secretários bem próximos ao governador Fernando Pimentel. Participa da tomada de decisões e tem informações sobre todas as áreas e ações prioritárias do Estado.

Em entrevista exclusiva ao Hoje Dia, ele contou sobre os planos de investimento, mesmo sem dinheiro em caixa, e revelou que, na ponta do lápis, não existe possibilidade de aumento salarial para o funcionalismo. Nem neste ano, nem no outro. A explicação, segundo o secretário, é simples: não tem recurso. A crise impõe, conforme ele, uma “economia de guerra”. O Estado fechará o ano de 2017 com déficit de até R$ 8,5 bilhões, conforme pedido de autorização da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Além dos assuntos tratados nesta edição, o leitor confere amanhã uma segunda parte da entrevista, em que Magalhães antecipa um dos planos para promover a atração de investimentos.

A reforma administrativa extinguirá 18 mil cargos. A oposição diz que não haverá redução de custos e que a criação de duas secretarias será um “cheque em branco” ao governo. Como o senhor analisa isso?

Esta reforma visa dar uma funcionalidade melhor ao Estado. É claro que vai dar economia. Mas ela não é o foco. O Estado ficou muito grande, desarticulado e fragmentado. Foram proliferando estruturas indiretas. Cada estrutura destas tem presidente, diretores, curador, assessor de comunicação, auditor, terceirizados, etc. Tem outros dois focos muito importantes. Estamos separando (na Secretaria de Defesa Social) o prisional da segurança pública. Vamos ter uma secretaria de gestão do sistema prisional. Já a secretaria de Segurança vai cuidar da prevenção da criminalidade, que foi abandonada, da reinserção dos egressos, destas políticas articuladas à social. Vamos remodelar toda essa área. Articular a polícia ostensiva, que é a PM. Fizemos, por exemplo, com a Rotam o que estava parado há anos: hoje a Rotam controla todas as rotas de fuga. Temos mapeado agora, coisa que o governo nunca tinha tido, 88 entradas no Estado. As oficiais, as BRs e as de terra, que são as rotas de fuga. Vamos implantar um sistema que vai monitorar, com postos fixos e móveis, as entradas de Minas.

E o segundo foco da reforma, qual é?

Meio Ambiente. Vamos mexer na estrutura. A nova legislação simplificou alguns procedimentos, tornou mais rigorosos outros, mas deu mais clareza ao processo de regularização, licenciamento e fiscalização. Mas não tem os cargos. Só podemos criar os cargos extinguindo outros. Cem por cento dos empresários que conversamos, seja operando em Minas, seja querendo vim para cá, queixam-se do meio ambiente. Não tem hierarquia, não tem prioridade. É crítico. Outro gargalo que estamos cuidando: fizemos um estudo detalhadíssimo com a maior consultoria do mundo de atividade econômica. O que no mundo tem nichos para Minas? Para diversificar a economia mineira.

Como diversificar?

Por exemplo, biotecnologia. Você tem a pobre da Funed, que ficou obsoleta, e você tem a Biom, que é privada, que nós nos associamos, com participação do próprio BDMG, para fazer insulina de última geração em Minas. Estamos nos associando à Fiocruz, do governo federal, para fazer empreendimentos em Minas na área de biotecnologia. Estamos investindo na indústria aeroespacial. Ficamos sócios de uma empresa que faz manutenção das turbinas da Boeing em Lagoa Santa, com participação acionária da Codemig, em capital, para fazer a manutenção aqui e começar a desenvolver produtos. Então, tem nichos que nós não podemos perder oportunidade.

E as contas públicas?

Temos problemas internos gravíssimos. Nós temos um constrangimento fiscal. As contas não fecham. Nós encontramos o Estado completamente dilapidado nas finanças. A folha dobrou nos últimos dez anos. Esse dado da realidade não tem como mudar porque é tudo efetivo. Cargo comissionado no Estado é pequeno e não tem relevância, não dá impacto. É claro que incomoda ter uma estrutura no Hidroex – nós estamos vendo para que serviu –, ter um Igetc...Acabar com isso tudo é bom, mas não dá impacto. A nossa questão é a seguinte: 40% da folha é segurança pública – polícias e agente penitenciário –, outros 40% é educação e 20%, o resto todo. Ou você mexe por dentro para continuar gastando essa montanha de dinheiro, mas fazendo segurança pública? Ou você continua gastando 40% com educação, mas ensinando a ler e escrever? É esse o dilema. O segundo problema dramático é a Previdência, que nunca foi mexida. O fundo capitalizado foi tragado pelo caixa único em 2013: R$ 3,7 bilhões para fazer resultado fiscal. Este ano nós vamos pôr mais de R$15 bilhões para pagar os aposentados. Dado de comparação: R$ 15 bilhões é o gasto do Estado com saúde e educação.

Não tem como mudar isso com reforma?

Só quando sair federal. O que nós fizemos para amenizar isso: tinha uma lei estadual inoperante da previdência complementar que colocamos para funcionar para valer em 2015. Então todo mundo que entrou no Estado a partir de fevereiro de 2015 aposentará com o teto do INSS e obrigatoriamente contribuirá para a previdência complementar. Regulamentamos isso. Nós estamos falando para daqui a 30 anos estancar essa sangria. Então tem que pensar em curto prazo que é o caixa: pagar o salário, escalonar, pagar custeio.
 

Helvécio Magalhães


E a Receita Corrente Líquida?

Já estamos com 47%, 48%. Estamos acima do limite prudencial. Essa receita corrente líquida é uma ficção porque 25% do ICMS é dos municípios. Fundeb entra e sai, nós somos exportadores de dinheiro da educação. Então quando calculamos dinheiro manejável pelo secretário da fazenda, 96% é folha. Essa é a realidade dura. Os outros 4%, você tinha 13% que era dívida. Agora vai reduzir para 7%. É a causa do déficit.

E a renegociação da dívida?

Vai melhorar nossa vida. Não muda a estrutura do Estado, mas te dá fôlego para pagar folha escalonada, tentar viabilizar o 13º. Além disso você tem 25% da educação, fixo. Outros 12% para saúde, fixo. Não é um bom jeito de ter gasto com qualidade. Dos 25% da educação, 23% já é folha. E o custeio, fora saúde e educação, já dá R$5bilhões e nós já cortamos R$2 bilhões, não temos mais onde cortar.

O Estado estuda a possibilidade de decretar calamidade, como o Rio?

Nós já descartamos essa possibilidade.

Como é a dinâmica da gestão do déficit?

Todo dia eu me pergunto isso.

Para você, é na rolagem da dívida com o governo federal? É aumentando a dívida?

Vou contar uma história: a razão do escalonamento é simples. O grosso dessa receita é o ICMS. Bom, ele tem uma escala (para pagamento ao Estado pelas empresas). A secretaria da Fazenda retrocedeu essa escala ao limite. Por exemplo, a Cemig que pagava dia 15, paga dia 2. Foi uma guerra lá. O comércio, que era 5 e o grosso dia 16, paga dia 9 (ao Estado). Então, não é um dia mágico. Formamos o caixa para pagar no quinto dia útil, mas não estava chegando no dia 9, então passamos para o dia 10. Porque nós estamos contando com o dinheiro do mês para pagar o mês anterior. Estamos com arrecadação real de 2011.

A única alternativa é na rolagem da dívida?

É. Nós usamos, no ano passado, em uma medida ousada, os depósitos judiciais que só serviam para banco. Não tem nenhum ser neste Estado que ficou sem receber quando a causa era ganha. É a nossa margem de manobra. Reduzir todas despesas possíveis. Não dar aumento, para não crescer a folha.
 

Helvécio Magalhães


No ano que vem não está previsto aumento?

Não. Zero. Nem neste ano, nem no ano que vem. Não tem aumento. É duro, mas não tem. Significa que você tem uma perda real do salário. Isso não pode ficar indefinido, claro. Salário público em Minas é muito importante para a economia. É mais de 50% do PIB. Mas, neste momento de contingência, uma economia de guerra, é zero de aumento, infelizmente, não admitir mais pessoas, não aumentar cargos comissionados e conter o custeio no limite de fazer comida para preso e gasolina para as polícias. E fazer esse movimento para fora (atrair desenvolvimento) para ver se gera imposto para o Estado. É um cotidiano ruim, mas tentando uma perspectiva de futuro.