(Antonio Cruz/ABr)
O deputado Jerônimo Goergen (PP-RS) afirmou que considera insuficiente a decisão da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) de proibir as operadoras de celular de cobrar pela segunda chamada, caso a primeira seja interrompida.
O objetivo da Anatel é minimizar os prejuízos causados aos usuários de telefones celulares pelas constantes interrupções nas chamadas. A proposta de probição foi anunciada na quarta-feira (15) e será colocada em consulta pública antes de entrar em vigor.
Para Goergen, a medida “é importante e necessária”, mas não resolverá o problema estrutural do setor de telefonia celular. “Espero que a cobrança pelos investimentos [das operadoras] e que a implementação de novos aparelhos e de nova tecnologia também sejam priorizadas.”
Goergen é autor de requerimento para a criação de uma comissão externa da Câmara para acompanhar o cumprimento do acordo firmado recentemente pelas empresas de telefonia móvel com a Anatel. As empresas se comprometeram a investir R$ 20 bilhões nos próximos três anos para melhorar os serviços da telefonia móvel.
O deputado disse esperar que o presidente da Câmara, Marco Maia, autorize a criação da comissão externa na próxima semana.
CPI
Jerônimo Goergen também foi um dos articuladores do pedido de criação da comissão parlamentar de inquérito (CPI) que vai investigar a qualidade da telefonia móvel no País. O requerimento para criação da CPI já foi entregue à Secretaria-Geral da Mesa.
"A CPI é muito mais profunda. Queremos investigar tudo aquilo que houve de omissão, de falta de responsabilidade [no setor de telefonia móvel]”, disse o deputado.
Novas regras
O integrante do conselho diretor da Anatel Marcelo Bechara ressaltou que a proibição anunciada nesta quarta-feira de se cobrar por novas chamadas vai ser válida por qualquer motivo de queda da ligação, não só técnico. “Essa medida vale tanto por chamada quanto por minuto”, acrescentou.
Para evitar nova cobrança, o usuário vai ter que fazer a outra chamada em, no máximo, dois minutos, do mesmo aparelho e para o mesmo destino.
A regra foi colocada em consulta pública: usuários e operadoras terão dez dias para sugerir mudanças. Se a medida for confirmada, deverá entrar em vigor em um mês, tanto para contas pré-pagas quanto para pós-pagas.