Os deputados da oposição na Assembleia Legislativa de Minas Gerais questionaram o estudo atualizado sobre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2015 feito pela equipe do governo petista de Fernando Pimentel. Os números foram entregues ao presidente da Assembleia nesta quinta-feira (12). De acordo com o líder do Bloco Verdade e Coerência, de oposição ao governo atual, Gustavo Corrêa (DEM), não há déficit fiscal de R$ 6,066 bilhões como apontam os dados atualizados pelo governo petista. Na primeira versão do orçamento, feito pela equipe do então governador Alberto Pinto Coelho (PP), esse montante negativo estava era de R$ 2,550 bilhões.

"Garanto que os números não são esses. Faremos um detalhamento desse estudo para não cometermos o equívoco que o governo vem cometendo: chegar de sopetão e dizer algo que depois é obrigado a voltar atrás", declarou, em coletiva de imprensa nesta tarde, na Assembleia. Ele citou que, quando Pimentel assumiu o Palácio Tiradentes disse que não havia dinheiro para pagar os servidores estaduais e que, após pressão da oposição, inclusive com medidas judiciais, logo em seguida, o pagamento foi realizado.

Para Corrêa, o grande equívoco do governador foi "falar que a economia do País vai bem". Na coletiva desta manhã, o governador comentou que refuta qualquer argumento de que a revisão seja devido ao cenário macroeconômico adverso do País. "Se você analisar esses números que vieram agora, fica claro que a economia do País não vai bem. Por exemplo, em receitas menores do que as que estimamos", afirmou.

Já o deputado Felipe Attie (PP), vice-líder do bloco, questionou os números estimados para receita agropecuária. "Em 2014, essa receita foi de R$ 5,928 milhões e estão estimando, R$ 4,897 milhões para este ano. Como? A agropecuária mineira vai diminuir?", disse. Mo material entregue pela equipe de Pimentel, porém, os números para o setor são os mesmos que foram estimados pela gestão anterior.

A oposição não quis citar um prazo para avaliar esse estudo e levar o assunto para votação na Assembleia. Corrêa chegou a falar em 10 dias para análise e discussões, mas depois disse que "da mesma forma que o governo pediu 90 dias para fazer esse estudo, acho que a oposição deveria solicitar também. Mas infelizmente somos minoria, temos prazos regimentais, mas podemos pedir vista ou audiência pública, se necessário."

O estudo foi entregue pela manhã ao presidente da Assembleia, deputado Adalclever Lopes (PMDB) pelo secretário de Estado de Governo, Odair Cunha, e deve embasar a análise do projeto de lei orçamentária. O orçamento de 2015 deveria ter sido aprovado no ano passado, conforme a Constituição Estadual e o Regimento Interno da Assembleia, mas os parlamentares não conseguiram chegar a um acordo na última legislatura. Por isso, o governo trabalhou nos dois primeiros meses do ano com o duodécimo do orçamento de 2014 e deve continuar assim até a aprovação da nova proposta orçamentária.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) vai avaliar o novo estudo e emitir um parecer sobre o projeto de lei, cujo relator é o deputado Tiago Ulisses (PV), antes de ir para plenária. O governo disse hoje que espera a aprovação do orçamento em março para aplicação já em abril. "Tanto a oposição quanto a situação estão conscientes de que é preciso votar o orçamento com urgência, então isso será feito o mais breve possível, sem prejudicar a análise profunda que deve ser realizada", afirmou Lopes (PMDB).

Para o líder do governo na Assembleia, deputado Durval Ângelo (PT), semana que vem começam as discussões entre a situação e a oposição e na semana do dia 23, o orçamento pode ir à plenária para votação. "Há um acordo assinado com a oposição, no qual fui avalista junto com o Adalclever, que foi o compromisso de votar orçamento sem obstrução, porque estamos tendo muita pressão do Tribunal de Justiça por conta de obras de fórum e de cidades que estão paradas. E há um outro acordo, fechado ontem à tarde, mas sem as assinaturas minhas e do Adalclever, de que o Ulisses teria o poder de modificar o orçamento. Só que uma coisa são palavras e elas podem ser levadas ao vento", declarou.

Ângelo ainda disse que se comprovado o déficit, o governo vai cortar gastos na área de pessoal, não contratando cargos de recrutamento amplo; em publicidade e em algumas obras que não são imprescindíveis e possam ser realizadas em 2016. "Ao mesmo tempo buscaremos parcerias com o governo federal para termos recursos para tocar obras que já seriam tocadas com a União", explicou. Para ele, se não existir o déficit, "terá que ser reinventada a matemática, já que os números provam a realidade do Estado."