(Editoria de Artes)
O Ministério Público Federal (MPF) deu um ultimato, até abril do ano que vem, para que todos os municípios, estados e o Distrito Federal cumpram integralmente as normas que regem a transparência pública no Brasil.
Atualmente, apenas sete dos 5.568 municípios brasileiros atendem à legislação, e nenhum deles está em Minas Gerais. São três gaúchos e quatro cariocas. Dentre os 26 estados e o Distrito Federal, apenas o Espírito Santo cumpre todos os requisitos. Os dados constam do “Ranking Nacional dos Portais da Transparência”, um levantamento inédito feito pelo MPF, divulgado na última quarta-feira.
Todos os entes que não atendem às normas receberão recomendação do MPF, nos próximos dias, para que regularizem a situação. Em abril de 2016 um novo levantamento será feito.
De acordo com a procuradora Ludmila Oliveira, o MPF poderá ajuizar Ações Civis Públicas e até mesmo processar prefeituras, estados e o Distrito Federal caso não tenham atendido às normas. Além disso, eles podem perder o direito a transferências voluntárias do governo federal.
Nos portais de transparência é possível verificar os orçamentos públicos, as receitas e gastos, os salários de funcionários públicos, os convênios e diárias de viagem, entre outros.
Interior no topo
A nota do ranking do MPF varia de zero a dez. Em Minas Gerais, 114 municípios tiraram nota zero por não terem ao menos portal de transparência. Mas há também boas notícias. Dentre os municípios mineiros, o destaque ficou com cidades pequenas do interior. A líder do ranking é Santana do Paraíso, no Vale do Aço, que alcançou a nota 8,9. Em quarto lugar, com nota 8,5, ficou Tocos do Moji, no Sul de Minas.
“Não temos um departamento especializado. Os funcionários fazem a publicação no site, e praticamente não tenho despesa nenhuma. São apenas R$ 100 por mês para pagar o site”, afirma Antônio Rodrigues da Silva (PSDB), prefeito de Tocos do Moji.
“A transparência não tem um gasto específico. Temos buscado dar mais publicidade aos atos da prefeitura, com pouco custo”, disse Antônio Afonso Duarte (PT), prefeito de Santana do Paraíso.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte informou que “existe um monitoramento permanente do Portal e, na detecção de algumas deficiência, os ajustes necessários são estudados e implementados, a fim de melhorar a transparência e o acesso à informação”. Acrescentou ainda que a perspectiva de implementação de todas as ações para melhoria do Portal é de no máximo 120 dias.