(Arquivo/Valter Campanato)
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão preventiva do pecuarista José Carlos Bumlai, amigo do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva. Na avaliação de Janot, a prisão se justifica com intuito de evitar a continuidade das práticas criminosas.
Bumlai foi preso em novembro do ano passado. Ele chegou a permanecer em regime domiciliar por cerca de cinco meses por razões de saúde mas, no início deste mês, voltou à prisão após fim de tratamento médico. A defesa do pecuarista recorreu ao STF pedindo que ele permaneça em recolhimento domiciliar, com tornozeleira eletrônica, até julgamento do mérito sobre a prisão.
No parecer ao STF, Janot destaca que o próprio relator, ministro Teori Zavascki, já rejeitou pedido anterior de liberdade do executivo. O procurador-geral da República destacou ainda que a defesa de Bumlai ataca a prisão preventiva do pecuarista, mas ele já foi condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 10 meses de prisão pelos crimes de gestão fraudulenta de instituição financeira e corrupção passiva.
"É importante frisar que, no novo decreto da prisão cautelar, é induvidosa a existência de elementos posteriores e novos para a manutenção e, mais que isso, o reforço da necessidade da prisão cautelar", sustentou Janot.
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Segundo o procurador-geral da República, há risco de repetição dos crimes, considerando que as práticas de corrupção imputadas a Bumlai são "sistêmicas". "Ao condenar o ora paciente, agregando novos fundamentos, repise-se, consignou o juiz sentenciante que os fundamentos para a prisão não teriam se arrefecido, ao contrário, os riscos teriam se agravado", escreveu o PGR.
Janot destacou ainda que Bumlai é réu em ação penal perante a Justiça Federal de Brasília que investiga suposta tentativa de obstrução das investigações da Operação Lava Jato, ao lado do ex-senador Delcídio Amaral e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
"A gravidade concreta dos delitos cometidos por José Carlos Costa Marques Bumlai mesmo após o início das apurações envolvendo todos os investigados no âmbito da Operação Lava Jato é extreme de dúvidas (...)Todos estes fatores apontam que a liberdade do paciente representa ainda sério e concreto risco para a ordem pública, e a custódia cautelar é fundamental para impedir a continuidade delitiva", escreveu o procurador-geral, em parecer encaminhado ao STF ontem, 26.
Sobre a situação de saúde de Bumlai, Janot destacou que após o fim de tratamento de médico não há necessidade de prisão domiciliar. O caso será analisado pelo ministro Teori Zavaski.